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A partir de 2026

Reforma do Imposto de Renda dará isenção maior para o 13°

Reforma mantém regra de desconto separado do 13°, mas valor final do abono só mudará no ano que vem
Fim da cobrança

Câmara aprova PEC que acaba com taxa de terreno de marinha

Texto retira a propriedade exclusiva da União sobre os chamados "terrenos de marinha" e acaba com a cobrança da taxa paga ao governo federal pelos proprietários de imóveis nessas áreas
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Retorno ao trabalho

Câmara aprova volta de grávidas não vacinadas ao trabalho presencial

O projeto diz que a opção por não se vacinar é uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual
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Código Penal Militar

Câmara aprova projeto que atualiza Código Penal Militar

O projeto prevê penas e tipificação de crimes para de tráfico de drogas e crimes sexuais ou praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher
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Trabalho e pandemia

Volta de grávidas não vacinadas ao trabalho presencial é aprovada na Câmara

Texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelece ainda que as gestantes que não tiverem completado a imunização poderão permanecer afastadas das atividades presenciais
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Saúde pública

Agrotóxicos e o "pacote do veneno": política de morte validada pelo Congresso

Ao excluir os dispositivos normativos que proibiam o registro de agrotóxicos com componentes de risco, o legislador admite que sua prioridade não é a saúde do cidadão brasileiro, mas a saúde do mercado
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Segurança pública

Projeto que muda regras de registro, cadastro e porte de armas deve ser aprovado?

O PL 3.723/2019 foi aprovado pela Câmara e pode ser colocado em votação no Senado após vista coletiva concedida em dezembro.  O relator na CCJ é o senador Marcos do Val (Podemos-ES)
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Política

Federações partidárias são jabuticaba descolada da realidade brasileira

As federações podem não ter força centrípeta para acomodar interesses partidários locais e estaduais, num país de 27 Estados (com o DF) e 5.570 municípios. Elas são um Instituto “descolado” da cultura política e do sistema político
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Opinião

Não é o que vocês estão pensando...

Confira a charge do Amarildo de 11/02/2022
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Segurança

Congresso promulga PEC que inclui proteção de dados como direito fundamental

A proposta também prevê que compete privativamente -quando é responsabilidade de um ente, que pode delegá-la- à União legislar sobre temas ligados à proteção e tratamento de dados pessoais
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