A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°) uma medida provisória (MP) que autoriza a venda direta de etanol de produtores para postos de gasolina. O texto estende a medida às cooperativas.
A Câmara não fez alterações no texto enviado pelo governo federal, sendo aprovado por 353 votos favoráveis e 2 votos contrários. Ele passará por análise do Senado.
O agente produtor, a empresa comercializadora e o importador de etanol hidratado combustível ficam autorizados a comercializá-lo com o agente distribuidor, o revendedor varejista de combustíveis, o transportador e o mercado externo. Já a cooperativa fica equiparada a agente produtor, embora tenha regras quanto à tributação.
Na visão do governo, a venda direta é importante para remover elos da cadeia, reduzindo os custos e gerando potencial de baixar os preços ao consumidor final.
O Executivo já tinha tomado a iniciativa de autorizar a venda direta de etanol de produtores para postos de gasolina. por meio de MP, mas a proposta foi modificada pelo Congresso e acabou sendo alvo de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A MP 1.063/2021 (de agosto do ano passado) previa a venda direta dos produtores para os postos, mas os parlamentares alteraram um trecho para estender a medida às cooperativas - que já tinham direito à redução de PIS/Cofins em suas operações. O Congresso aprovou o texto em dezembro.
