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STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

Benefícios somados ao salário não cumprem teto constitucional

Processo na reta final

Bolsonaro deve ser julgado entre agosto e setembro no STF por trama golpista

Ação criminal entrou na fase de alegações finais, quando acusação e defesas enviam seus argumentos derradeiros ao Supremo, o que leva cerca de 45 dias

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Moraes vota para condenar ex-candidata a vereadora da Serra por atos no 8/1

A moradora do Espírito Santo é ré em uma ação penal que trata sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023

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Prazo de 15 dias

STF intima Magno Malta a explicar acusação a ex-ministro por fraude no INSS

Senador do Espírito Santo terá de se manifestar sobre queixa-crime protocolada contra ele por Carlos Lupi, a quem teria atribuído a prática de corrupção, fraude e desvio de recursos públicos

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Cid acusa defesa de Bolsonaro de tentar obter dados de delação

Em depoimento à Polícia Federal, tenente-coronel negou ter usado perfil @gabrielar702 no Instagram para conversar com a defesa de Marcelo Câmara

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Marco Civil da Internet

Fachin vota a favor de big techs, e STF tem 8 a 2 para ampliar responsabilização

Cármen Lúcia defende posição da maioria a favor de ampliação das obrigações das plataformas por conteúdos publicados por terceiros

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Moraes diz que big techs faturam com discurso de ódio e defende regulação

Ministro do STF afirmou ainda, em evento nesta quarta-feira (25), que a liberdade de expressão não significa liberdade de agressão

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Braga Netto x Cid: entenda as principais divergências após acareação no STF

Os dois ficaram frente a frente nesta terça (24) para confrontar suas versões sobre pontos divergentes dos depoimentos que prestaram anteriormente na ação da trama golpista

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Não aos advogados racistas: como votaram os capixabas na OAB Nacional

Em Brasília, pleno deliberou sobre inscrição de candidatos aos quadros da Ordem que tenham sido condenados por atos racistas

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Moraes decreta prisão de ex-assessor de Bolsonaro após advogado expor mensagens atribuídas a Cid

Ministro do STF afirma que Marcelo Câmara e seu defensor podem ter cometido crime de obstrução de justiça ao manter contato com ex-ajudante de ordens durante delação

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