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Seis votos favoráveis

STF tem maioria para permitir governantes a nomear parentes em cargos políticos

Prefeitos, governadores e presidentes poderão indicar familiares para ocupar funções na administração pública enquanto estiverem à frente do Executivo

Decisão monocrática

STF decide que governadores não podem ser convocados pela CPI da Covid

Na decisão, ministra Rosa Weber afirmou que a convocação de gestores estaduais extrapola as competências de comissões parlamentares de inquérito do Legislativo federal

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No lugar de Mello

Bolsonaro diz que vai indicar apenas em julho novo ministro do STF

O presidente voltou a repetir, na saída do Palácio do Alvorada, que quem for eleito em 2022 vai indicar mais dois ministros para o Supremo logo após assumir

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Sistema prisional

Revistas íntimas em presídios: prender e não vigiar é pior que não prender

É bem verdade que essas revistas sempre têm algo de constrangedor. É possível tomar várias medidas para reduzir a invasividade: serem executadas por pessoas do mesmo sexo, utilizar detectores de metal, raios-x e outros equipamentos

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Compromisso reafirmado

Bolsonaro: Fiz um compromisso com os evangélicos, indicaremos um para o STF

O presidente já disse em outras ocasiões, a líderes evangélicos, que o ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, é o favorito para assumir essa vaga

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Supremo tem maioria para vetar bônus de 25% na aposentadoria

O entendimento de Dias Toffoli diverge da decisão do STJ, que, ao julgar o Tema Repetitivo n° 982, entendeu ser devida a extensão do adicional de 25% às demais aposentadorias

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Marco Aurélio adia aposentadoria para reduzir acervo deixado ao sucessor

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou saída para 12 de julho, data limite para a aposentadoria compulsória, quando completa 75 anos

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Toffoli suspende quebra de sigilo de ex-assessor de Pazuello na CPI

Medida havia sido aprovada pela CPI da Pandemia; Zoser Plata atuou como assessor especial quando Pazuello estava à frente da Saúde

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STF dá 5 dias para Bolsonaro e Congresso se manifestarem sobre orçamento secreto

O orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar deputados federais e senadores

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Rodrigo Sgavioli

Sucessão com bens no exterior: é preciso planejamento patrimonial

Recente decissão do STF sobre a isenção de imposto em transmissão de bens no exterior trouxe mais segurança jurídica, mas situação benéfica pode se encerrar em breve

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