Os pronunciamentos de 7 de Setembro do presidente Bolsonaro – em Brasília e em São Paulo – foram repetições de teses desbotadas e descabidas já defendidas anteriormente pelo seu autor. Mas eles, pelo menos, servem para tipificar ainda mais os crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente e explicitar a razão que levou os governistas a considerarem o manifesto da Febraban, a Federação Brasileira de Bancos, divulgado no dia 30, como “um ataque ao governo”, como disse o ministro Paulo Guedes.
O manifesto da Febraban, originalmente organizado pela Fiesp, a Federação das Indústrias de São Paulo, faz uma defesa da democracia e da harmonia entre os Poderes da República. Os discursos de Bolsonaro, ao xingar um ministro do STF e dizer que não cumprirá as suas decisões, demonstram que o que ele menos almeja é a harmonia entre os poderes.
O governo fez o que pôde para evitar a divulgação do manifesto capitaneado pela Fiesp que contava com a adesão de mais de 200 entidades empresariais. A divulgação acabou sendo adiada – ou cancelada? – a pedido do presidente da Câmara dos Deputados. O recuo não impediu que a Febraban, uma das signatárias, divulgasse o texto, mesmo tendo sofrido pressões dos presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
A leitura da nota – intitulada “A Praça dos Três Poderes” – demonstra que ela nada mais faz do que repetir obviedades que não precisariam ser ditas se o país vivesse um período de normalidade política. A nota lembra que “a harmonia tem de ser a regra” entre os Três Poderes, princípio que “está presente na Constituição Federal, pilar do ordenamento jurídico do país”. E que, por isso, “todos os ocupantes de cargos relevantes da República” devem seguir “o que a Constituição nos impõe”.
A nota esclarece que “as entidades da sociedade civil (...) veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidade entre as autoridades públicas” e, por isso, “o momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população”.
As obviedades foram consideradas contrárias ao governo porque quem mais contribui para a “escalada de tensões e hostilidades” é o presidente da República. No dia 3, Bolsonaro chegou a dar “um ultimato” para os dois ministros do STF que costumeiramente são alvos de seus ataques e a dizer que poderia fazer valer “a vontade do povo” insinuando que poderia jogar fora das “quatro linhas da Constituição”.
Uma nota pública de sete entidades da agroindústria, também divulgada no dia 30, corrobora o manifesto da Febraban. Nela, as empresas condenam as “atitudes radicais”, citam “o risco de retrocessos e rupturas institucionais” e cobram que as “lideranças se mostrem à altura do país e de sua História”.
Resta saber se os Poderes da República, novamente atacados pelo presidente, reagirão à altura do país e de sua História.
