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Ministro Gilmar Mendes durante a sessão plenária do STF

Julgamento no STF

Gilmar Mendes vota para manter suspensa eleição na Câmara de Vitória

Voto foi apresentado em julgamento virtual da Segunda Turma; quatro ministros ainda têm prazo até a próxima segunda-feira (15) para se manifestar sobre o caso

O que muda após STF decidir que usuário de maconha não é mais criminoso

Apos decisão do Supremo por descriminalização; Congresso deve analisar PEC sobre o tema.

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STF define 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante

Quantidade vem sendo usada como parâmetro no Uruguai; ministros decidiram que porte de maconha para consumo pessoal é um ato ilícito, mas não tem status de crime

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Descriminalização

STF decide qual quantidade de maconha separa usuário de traficante

Julgamento fixou a quantidade de até 40 gramas para diferenciar o usuário do traficante; corte decidiu na terça (25) que porte da droga para uso pessoal não é crime

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Porte de maconha

Lewandowski defende decisão do STF por diferenciar usuário de traficante

Ministro da Justiça anunciou programas relacionados a drogas um dia após a corte formar maioria pela descriminalização do porte de maconha

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Porte de maconha

Lira reage a STF e instala comissão para analisar PEC das drogas na Câmara

A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado por ampla maioria neste ano e na CCJ da Câmara no último dia 12

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Não há legalização

STF define qual quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

Após decidir descriminalizar porte da droga para uso próprio, Supremo retoma julgamento nesta quarta-feira (26)

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Tire suas dúvidas sobre a descriminalização do porte da maconha

Decisão do Supremo Tribunal Federal muda o entendimento da lei sobre o uso individual da droga

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Supremo decide que porte de maconha para uso pessoal não é crime

Decisão do STF envolve somente o porte da substância, em quantidades que ainda serão decididas

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STF retoma julgamento sobre descriminalização da posse de maconha

Luiz Fux e Cármen Lúcia se manifestarão em julgamento que se arrasta desde 2015 sobre Lei de Drogas

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