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Leonel Ximenes

Prefeitura no ES vai pagar R$ 100 mil em prêmios em vaquejada

Prática foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas sob condições
Lei das Estatais

A parceria do STF com o governo: pode isso, Arnaldo?

O plenário do Supremo fez o que se esperava ao reconhecer que são válidas as restrições previstas na Lei das Estatais, mas também decidiu que o governo pode manter nos cargos as pessoas que atualmente os ocupam
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Prazo de 15 dias

Zanin pede levantamento a tribunais sobre compras de softwares espiões

Ministro do STF marca audiência pública para junho sobre o tema, objeto de investigação contra Alexandre Ramagem
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Justiça

Assédio judicial contra jornalistas é tentativa de censura, alerta advogado

Tesoureiro da OAB, Anderson Félis analisa decisão do STF que reconhece prática abusiva contra profissionais e empresas de comunicação
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Violência sexual

Histórico sexual não pode ser usado para desqualificar vítimas de estupro, decide STF

Por unanimidade, ministros proibiram que comportamento pregresso da mulher seja questionado nos processos de violência sexual e de gênero
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Decisão no Supremo

STF reconhece que ações em série são 'assédio judicial' contra jornalistas

Ministros consideram que estratégia de autores de processos repetidos sobre os mesmos fatos, em foros diferentes, têm intuito de constranger profissionais de imprensa
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Após investigação

STF aceita denúncia e torna Zambelli e hacker réus por invasão de sistema

Denúncia foi apresentada pela PGR; Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (21)
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Nova decisão

Zanin suspende por 60 dias decisão que reonerou folha de pagamentos

Ministro do STF afirmou que a decisão, tomada nesta sexta-feira (17), visa "assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional" para superar a controvérsia
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Leonel Ximenes

Presidente da Assembleia quer criar cadastro de estupradores no ES

Segundo o parlamentar, o banco de dados teria os dados pessoais e fotos dos condenados, respeitando a presunção de inocência até que haja uma condenação definitiva
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Negociação com Congresso

Haddad anuncia acordo de reoneração gradual da folha a partir de 2025

Empresas de 17 setores seguem desoneradas em 2024; pacto foi firmado com STF e anunciado ao lado de Pacheco
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