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Praia do Canto

STF proíbe municípios de calcular IPTU com base no tamanho do imóvel

Ministros afirmam que cobrança pode considerar o valor, a localização e o uso do imóvel; julgamento tem repercussão geral

Decisão unânime

STF mantém decisão de Alexandre de Moraes que retém passaporte de Bolsonaro

Restrições foram determinadas nas investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado no país e venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais

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Em interrogatório ao STF

'Preferia ter morrido no lugar da Marielle', diz Domingos Brazão

Conselheiro do TCE-RJ diz que Ronnie Lessa fez mais mal a sua família do que à da vereadora; 'Me perdoe a família da Marielle, mas ele fez pior com a gente'

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Eleições 2024

Saiba qual o salário dos prefeitos das cidades do Espírito Santo

No Estado, remunerações vão de R$ 8 mil a R$ 25 mil; valor do pagamento não pode ultrapassar o salário dos ministros do STF

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Projeto Comprova

Entenda o que mudou na Declaração de Nascido Vivo após julgamento do STF

Na quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) deve passar a apresentar os termos “parturiente/mãe” no lugar de apenas “parturiente”, após o parto de uma criança nascida viva

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Edifício evacuado

STF tem princípio de incêndio; servidores são retirados do prédio

O incidente ocorreu no anexo 2 da Corte, onde estão localizados os gabinetes dos ministros e os plenários das turmas do tribunal; princípio de incêndio teria começado em sistema de ar-condicionado

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Decisão unânime

STF nega pedido de Bolsonaro para retomar contato com investigados em trama golpista

Com as decisões da Corte, ex-presidente segue impedido de se comunicar com aliados políticos e militares próximos — entre eles, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o general da reserva Walter Braga Netto

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STF condena réu do ES envolvido no 8 de Janeiro que recusou acordo

Marcos Felipe Bastos está entre os 15 réus que rejeitaram acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República para evitar a continuidade da ação penal

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Luiz Fux, do STF, recebe o título de 'cidadão capixaba' no ES

A honraria foi entregue ao ministro do Supremo durante evento realizado em um hotel de Vitória, nesta sexta-feira (18)

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Informações sigilosas

STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF

Caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual ex-presidente divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018

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