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Luciano Pavan

Mudanças nas regras de falência: é preciso rapidez, mas sem atropelos

Atualização da legislação falimentar é urgente, mas não pode sacrificar direitos fundamentais em nome da velocidade

Leonel Ximenes

Justiça de SP condena família Cola a pagar R$ 3,6 milhões

O caso está relacionado ao contrato de transferência da empresa Nossa Senhora da Penha, do Grupo Itapemirim, para Joaquim Constantino Neto (da Gol Linhas Aéreas), entre 2007 e 2008

Diplomas no exterior

Associação Médica promete ir à Justiça contra revalidação de diplomas

Para eles, a proposta é "ilegal", pois fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Vitória

Parque Tecnológico: discussões podem voltar à estaca zero

Decisão da Justiça deve levar à necessidade de refazer parte do PDU

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São Paulo

Justiça mantém solto homem que aparece em vídeo matando vítima em bar

O juiz Paulo Henrique Simardi, da 3ª Vara do Júri, alega que o acusado é réu primário, além de ter bons antecedentes

Fórmula 1

Justiça suspende licitação para Autódromo de Deodoro no RJ

A decisão atendeu à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, que questionou a inexistência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental

Improbidade administrativa

MPF pede à Justiça perda de cargo para procurador da Ufes

O procurador da universidade foi condenado em março por improbidade administrativa e ainda ao pagamento de multa superior a R$ 634 mil

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Caso Eliza Samudio

Justiça autoriza volta do ex-goleiro Bruno ao regime semiaberto

Bruno havia perdido a progressão de regime em outubro do ano passado, após ser flagrado tomando cerveja com mulheres em horário que deveria estar trabalhando. Ele cumpre pena de 20 anos e nove meses pelo assassinato da ex-namorada, Eliza Samudio, ocorrido em 2010

Indenização

Passageiros de ônibus que caiu em rio vão receber R$ 80 mil no ES

Indenização será dividida entre oito vítimas; acidente aconteceu há cinco anos em Santa Teresa

Colaboração premiada

'Juízes têm o dever de recusar benefícios excessivos para delatores' diz Moro

Mensagens mostraram que Moro interferiu nas negociações com executivos da Camargo Corrêa

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