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Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos

Audiência de custódia: a reafirmação do Exílio de Astreia

Criada para garantir direitos e evitar abusos, a audiência de custódia acabou se tornando símbolo de uma Justiça que acolhe o réu e ignora a vítima
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De quem é a alçada competente para julgar os julgadores?

Cada vez fica mais evidente que alguns atores jurídicos têm parecido optar por atropelar a legislação e sua própria jurisprudência
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Evandro Milet

Visões rasteiras e míopes na campanha eleitoral

Há uma interpretação errônea de que equilíbrio fiscal, combate à inflação e redução de dívida descuidam dos pobres. Pura ignorância!
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Cariê Lindenberg

O descompasso inadequado da Justiça brasileira

Estamos vivendo cada vez mais em dois Brasis antagônicos e distintos que julgam, cada qual a seu gosto, até mesmo contrariando a sua recentíssima jurisprudência
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Impunidade

Relembre crimes sem solução que desafiam a polícia no ES

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Divórcio extrajudicial está mais acessível e menos burocrático

Nova lei abriu a possibilidade do divórcio extrajudicial através de escrituras públicas como um meio mais célere, simples e dotado de segurança jurídica para as partes
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Demolição de quiosques de Vila Velha divide opiniões dos leitores

Justiça determinou a derrubada das 46 construções das praias de Itapoã e Itaparica, mas prefeitura informou que vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça
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Reforma trabalhista e sua aplicação no tempo

Ao aplicar a Reforma Trabalhista a todos os contratos vigentes, preservando situações já consumadas, garante-se a irretroatividade da lei
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Justiça manda Igreja Batista de Vitória refazer área degradada

Segundo a sentença publicada na última quinta-feira, a área degradada pela IEBV é de 668,94m2, cuja recuperação deve ser iniciada no prazo de 120 dias, sob pena de multa
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Vítimas de crimes são esquecidas pela Justiça

No sistema penal brasileiro, muito se discute sobre a proteção aos direitos do réu. Em relação aos direitos da vítima, pouco se garante
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