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Marco Túlio Ribeiro Fialho

Reforma Tributária e PLP 108: promessa de simplificação ou torre de Babel?

Se novas normas não forem editadas para dar segurança jurídica, o que hoje se vende como simplificação pode se transformar em uma verdadeira torre de Babel tributária
Benefícios fiscais

O que está em jogo em vitória bilionária de Haddad no STJ contra 'assalto a cofres públicos'

Decisão ainda depende de aval do STF para entrar em vigor
Imagem BBC Brasil
Julgamento

STJ decide a favor da Fazenda em ação que pode render R$ 90 bi ao governo

Decisão, porém, ainda não tem efeito prático devido a pedido de suspensão do julgamento pelo ministro do STF, André Mendonça
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Manobras

'A caixa preta das renúncias fiscais precisa acabar', reitera Haddad

Ministro da Fazenda afirma que valor que o governo abre mão de arrecadar produz rombo de R$ 600 bilhões no Orçamento
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Paulo Cesar Caetano

Estados não poderão cobrar ICMS na transferência de mercadoria entre matriz e filial

A decisão é relevante e bem-vinda, uma vez que esclarece definitivamente a dúvida se a transferência resultaria ou não no dever de o contribuinte estornar créditos tributários
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Alta na bomba

Preço da gasolina volta a subir após três semanas de queda

Litro do combustível foi vendido, em média, a R$ 5,50, ante R$ 5,48; diesel tem nona redução seguida
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Imposto

Estados reduzem ICMS, mas mudança ainda pressiona preço da gasolina

Nova alíquota caiu de R$ 1,45 para R$ 1,22 por litro, mas ainda é maior do que valores atuais
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Anúncio nesta sexta (31)

Estados vão reduzir novo ICMS da gasolina após acordo com STF

Alíquota a ser cobrada no combustível será revista, porque ficaria bem mais alta do que os valores cobrados atualmente, a partir da adoção de novo modelo
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Nova alíquota

Estados definem ICMS único de R$ 1,45 por litro e pressionam preço da gasolina

Acordo para encerrar disputa com União tem alíquota bem superior à praticada atualmente, o que pode elevar o preço do combustível
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Refinanciamento

Empresas do ES vão poder parcelar dívidas de ICMS em até 15 anos

Proposto pelo governo do Estado, novo Refis foi aprovado na Assembleia Legislativa e também prevê descontos em juros e multas para quem aderir ao programa
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