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Atílio Dambroz R. Loureiro

A súbita solenidade das garantias

Garantias destinadas a funcionar como limites ao poder punitivo passaram a ser tratadas como formalismos ou estratégias de impunidade. É por isso que causa estranhamento vê-las recuperar sua solenidade
Por unanimidade

Primeira Turma do STF condena deputados do PL por desvios de emendas

Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados de corrupção passiva; acusação aponta esquema envolvendo extorsão de prefeituras e devolução de 25% do valor das emendas
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No STF

Moraes vota para tornar Gilvan da Federal réu em ação por ofensas a general

Julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e vai até sexta-feira (20); defesa diz que declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão
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Investigação

Moraes autoriza PF do Rio a ter acesso a provas da Operação Baest

Ministro do STF alegou que compartilhamento das informações pode ser útil tendo em vista o objetivo das operações realizadas no Espírito Santo e no Rio de Janeiro
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Garantias constitucionais

OAB-ES manifesta preocupação com decisão de Moraes contra jornalista

Os mandados foram cumpridos na terça-feira (10), com recolhimento de celulares e computadores de Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo
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No Maranhão

Moraes determina busca e apreensão contra blogueiro que fez publicações sobre Dino

Luís Pablo escreveu sobre carro funcional do TJ-MA que teria sido usado por ministro e seus familiares; procurado, Dino não se manifesta; ANJ critica medida
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Contrato

Esposa de Moraes diz que produziu 36 pareceres e fez 94 reuniões com o Banco Master

Advogada Viviane Barci de Moraes divulgou nota para falar, pela primeira vez, sobre os serviços prestados ao banco de Daniel Vorcaro, preso duas vezes pela PF acusado de ter provocado fraude no sistema financeiro
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Caso Banco Master

PF diz que não manipula dados apreendidos e que relatórios não citam 'vida íntima de investigados'

Polícia afirma não fazer edição de conversa e pede a André Mendonça, do STF, investigação sobre vazamento de informações
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Por calúnia e difamação

Moraes vota para tornar Malafaia réu, e pastor questiona moral de ministro

Líder religioso chamou generais de "frouxos" durante manifestação bolsonarista em abril de 2025; ministro do STF aparece em troca de mensagens com dono do Banco Master, segundo jornal
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Nota do STF

Moraes nega que tenha recebido mensagens de Vorcaro no dia da prisão de banqueiro

O gabinete afirma que uma análise técnica nos dados de Vorcaro teria constatado que as mensagens de visualização única enviadas na data da primeira prisão do ex-banqueiro não conferem com os contatos de Moraes.
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