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Câmara de Vereadores de Vitória

Inconstitucional

STF proíbe eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vitória em agosto

Decisão do Supremo aponta que eleição só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do novo mandato da presidência do Legislativo municipal

Operação 'Leet'

PF prende hackers suspeitos de ataque cibernético ao sistema do STF

Os investigadores suspeitavam que a suposta invasão poderia ter relação com os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos

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Revisão da vida toda do INSS avança no STF com três votos a favor

O relator Marco Aurélio votou pela constitucionalidade da revisão e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. A corte possui onze membros

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Alexandre retira sigilo do inquérito de atos antidemocráticos bolsonaristas

O ministro indica que apesar de a "necessidade de cumprimento das numerosas diligências, exigir sigilo" não há necessidade de manutenção "da total restrição de publicidade"

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"Tese do século"

Decisão do STF pode ajudar empresas a pagarem menos impostos

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é benéfica para o contribuinte, mas pode derrubar receitas da União em R$ 120 bilhões ainda em 2021

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Fachin dá 5 dias para Bolsonaro se explicar sobre falta de máscara

Ação movida pelo PSDB quer obrigar o presidente da República a seguir as recomendações sobre uso de máscara e distanciamento social na pandemia de Covid-19

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Investigação na pandemia

STF dá 5 dias para CPI da Covid informar sobre convocação de governadores

Os governadores levaram a questão ao STF depois que nove deles foram chamados para serem interrogados na CPI a pedido de senadores governistas

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Durante a pandemia

Ministro do STF pede informações sobre Copa América no Brasil

A medida foi tomada a partir de um pedido do PT para barrar a realização do torneio de futebol em função da pandemia de Covid-19

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Operação Akuanduba

Casa Civil acata STF e suspende presidente do Ibama e outros 4 servidores

Eduardo Bim é alvo da apuração que resultou em busca e apreensão em endereço do ministro Ricardo Salles e do Ministério do Meio Ambiente

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Rosa Weber é a relatora da ação de governadores para evitar CPI da Covid

Argumento dos chefes dos Executivos é de que a comissão não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas

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