O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se manifestar em uma ação movida pelo PSDB para obrigá-lo a seguir as recomendações sobre uso de máscara e distanciamento social na pandemia de Covid-19.
"São graves as alegações trazidas pelo Partido requerente. Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito", diz um trecho do despacho.
Ele vai ouvir o presidente antes de decidir sobre o pedido da sigla para determinar que Bolsonaro seja multado caso descumpra as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde para frear o avanço do novo coronavírus. O ministro também solicitou pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República.
Ao Supremo, o PSDB afirma que as recomendações da própria administração pública federal, como o Ministério da Saúde e a Anvisa, são claras sobre a necessidade de usar máscaras e álcool gel e evitar aglomerações. Na avaliação do partido, o presidente age 'em flagrante desvio de finalidade' ao descumprir as orientações.
"Ao desrespeitar de modo contumaz as medidas sanitárias, e incentivar a população a descumpri-las, afirmando tratar-se de 'frescuras' e 'mimimi', o próprio Presidente cria um grave risco de saúde pública para o povo - povo esse cujo bem-estar tem por maior garantidor e responsável a figura do Presidente", afirma a legenda.
