Não é trivial o anúncio recente do governador Renato Casagrande de que vai encaminhar à Assembleia Legislativa (Ales) projeto de lei para transformar a educação no principal item de distribuição da cota-parte dos municípios no ICMS. Metade (12,5%) dos 25% da arrecadação do ICMS que o Estado repassa aos municípios será baseada nos índices de qualidade da educação municipal. O projeto seria implantado gradualmente a partir de 2021, já com os novos prefeitos eleitos em outubro próximo.
Essa medida tem efeitos estruturais sobre a qualidade do desenvolvimento. A educação infantil (de 0 a 5 anos) é, como se sabe, fator transformador de inclusão social e equalização de oportunidades. Ela é, juntamente com o ensino fundamental (até 14 anos), responsabilidade dos municípios. Melhorar a educação básica no país é uma tarefa de geração. Através da educação de qualidade, a Coreia do Sul mudou de patamar em aproximadamente 35 anos – ou seja, tarefa geracional.
A Ales e os futuros prefeitos precisam abraçar essa bandeira. Mas ela precisa ser também uma causa a ser abraçada pela sociedade. Na prática, isso significa dizer que a educação infantil, em especial, e a educação básica, em geral, precisa ser também tarefa de iniciativas públicas de entidades privadas e/ou entidades civis. No Espírito Santo, ainda há carência dessas livres iniciativas.
Por exemplo, aproveitando que o Sistema S estaria, em todo o país, em fase de reinvenção e modernização, seria uma boa ideia que as federações estaduais do Comércio, da Agricultura e da Indústria pudessem articular (em conjunto) projetos educacionais para abraçar essa causa – através, respectivamente, do Senac, do Senar e do Senai.
Essas entidades já oferecem vários cursos. O Senar adotou também o Ensino a Distância (EaD). Mas um esforço conjunto – e com foco estrutural – poderia ser mais efetivo. Poderia ser articulado com outras entidades privadas e com o governo estadual para focalizar o EJA e o ensino profissionalizante. E com municípios para focalizar a educação infantil e fundamental.
O MEC lançou o programa “Novos Caminhos” para potencializar a educação profissional e tecnológica. O público-alvo são os jovens que não trabalham nem estudam: 11,1 milhões de pessoas de 15 a 29 anos no país. Serão ofertadas mais de 100 mil vagas para qualificação de jovens e adultos. O MEC está em busca de parcerias com Estados e com o Sistema S. É outro exemplo concreto. Para abraçar a educação.
