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Um documento do Ministério da Justiça do governo da Espanha aponta uma divergência entre legislações que pode deixar o diplomata Jesús Figón Leo livre de cumprir uma eventual pena do julgamento que começou nesta quarta-feira (8), em Vitória. Ele é acusado de ter matado Rosemary Justilo Lopes em maio de 2015, no apartamento do casal em Jardim Camburi.
O promotor de Justiça Leonardo Augusto Cezar, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), já havia informado que na legislação internacional existe o princípio da reciprocidade.
Para o diplomata cumprir a pena na Espanha seria necessário que a legislação brasileira se espelhasse na espanhola, com os trâmites processuais similares ao do processo de lá. Assim, não bastaria que Jesús Figon assistisse ao júri de forma virtual, mas estivesse presencialmente no Fórum de Vitória.
É o que foi sinalizado pelo governo espanhol em documento enviado ao Brasil no dia 29 de novembro de 2022 e recebido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no dia 7 de dezembro do ano passado.
No convênio de auxílio judicial internacional, a Fiscalía Provincial de Madrid cita o pedido da Justiça capixaba de promover a videoconferência para o diplomata poder participar do julgamento, mas ressalta a necessidade de Jesús estar presencialmente no julgamento.
“Se trata de um direito fundamental irrenunciável para o acusado, segundo a legislação espanhola, o direito de estar presente em todas as sessões de juízo oral e a contar com o advogado em todos os momentos”, aponta o texto.
O governo espanhol destacou ainda que o comparecimento do acusado por videoconferência é algo “muito extraordinário na legislação espanhola” e pode afetar o direito de defesa.
As autoridades rechaçaram a parte do acordo entre os países que previa a presença virtual do acusado, afirmando, por fim, que esse modelo é previsto para declarações e não para um júri inteiro ao qual o acusado “tem o direito de estar presente em todas as sessões e presenciar a produção de todas as provas, assim como ter direito a última palavra”.
Foi recomendado então que o diplomata comparecesse presencialmente no Fórum de Vitória. O TJES manifestou, no entanto, que para isso ocorrer o acusado teria que arcar com as despesas da viagem, conforme publicado em despacho da juíza Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage.
Diante da possibilidade de não cumprir a pena, o promotor Leonardo Augusto Cezar disse que o julgamento pode ser apenas "simbólico".
"Mesmo condenado aqui, a depender do que ocorra no julgamento, mesmo que seja decretada uma prisão, ele vai continuar solto na Espanha, a não ser que a gente tenha uma sensibilidade do Estado espanhol para haver a reciprocidade e o espelhamento e execute a pena lá", pontuou.
Começou por volta das 10h desta quarta-feira (8) o julgamento do diplomata espanhol Jesús Figón Leo, acusado de matar a esposa, Rosemary Justilo Lopes, no bairro Jardim Camburi, em Vitória, no dia 11 de maio de 2015. O júri, marcado inicialmente para 9h, está sendo realizado no Fórum Criminal, no Centro da cidade.
Quase oito anos separam a morte da cabeleireira e a data de desfecho do caso, nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Como o diplomata está morando na Espanha, ele obteve a permissão para participar do julgamento por meio de videoconferência. A Gazeta apurou que Jesús Figón acompanha o júri pela internet.
O julgamento conta com quatro testemunhas de defesa, incluindo a filha do diplomata espanhol, e há a expectativa de que possa durar até esta quinta-feira (9), em virtude da quantidade de testemunhas a serem ouvidas. A primeira testemunha de defesa ouvida foi uma vizinha do casal no prédio em Jardim Camburi, onde Rosemary Justilo Lopes morreu.
O promotor Augusto Leonardo Cezar informou, ainda antes do início do julgamento, que Jesús Figón não era obrigado a assistir nem a comparecer virtualmente. Um link de videoconferência foi disponibilizado para o acusado.
Apesar de o acusado estar em outro país, o julgamento acontece de forma padrão, com a presença de testemunhas e de advogados de defesa presentes no Fórum Criminal.
A reportagem de A Gazeta acompanha o andamento do júri no local. Não é possível tirar fotos ou fazer gravações e filmagens no interior da sala.
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