O avanço da tecnologia traz um desafio que, muitas vezes, as leis não conseguem acompanhar. Casos recentes, no Espírito Santo e país afora, revelam uma situação cada vez mais comum: a criação de deepfakes sexuais, de meninas e mulheres, geradas por inteligência artificial (IA). Não se trata apenas de manipulação de imagem, mas uma sofisticação da violência.
Neste 18 de maio, Dia de Combate ao Abuso Sexual Infantil – em memória à menina Araceli Cabrera Crespo, morta em 1973 –, profissionais que atuam no enfrentamento a crimes cibernéticos revelam um pouco desse cenário e as dificuldades encontradas pelo caminho.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alertou, no início do ano, que deepfakes — imagens, vídeos ou áudios criados ou alterados por IA para parecerem reais — são cada vez mais usados para produzir material sexualizado envolvendo crianças. O processo inclui práticas como a “nudificação”, em que ferramentas de IA removem ou alteram roupas em fotografias para criar imagens falsas de nudez.
Exatamente o que vivenciaram adolescentes de uma escola particular de Vitória. A mãe de uma delas denunciou um aluno por ter manipulado foto antiga das colegas usando IA para criar imagens falsas de nudez e, ainda, compartilhou o material com outros estudantes.
Essa mãe tornou o caso público, mas nem sempre a violência chega às esferas investigativas. Até o fim de abril, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), por exemplo, não tinha registros oficiais da prática.
“A gente sabe que isso acontece, só que muitas vezes, entre acontecer o fato e a vítima levar essa denúncia ao poder público, há uma grande diferença”, observa o delegado-adjunto Ícaro Olimpio, destacando a importância do registro do boletim de ocorrência para deter o criminoso.
No mês passado, por exemplo, a Polícia Civil de São Paulo passou a investigar um influencer que usou IA para manipular imagens de jovens em igreja.
Juliana Cunha, diretora de Projetos Especiais da Safernet (organização não-governamental que atua desde 2005 na manutenção dos direitos humanos na internet) conta que, num intervalo de seis meses, de agosto de 2024 a fevereiro de 2025, foram registrados 17 episódios em 11 Estados.
“Mas é óbvio que esse número é subestimado. No caso das escolas, por exemplo, às vezes envolvia múltiplas vítimas, todas do sexo feminino”, pontua.
Ela reforça o recorte de gênero nesse tipo de violência, pois são as meninas e mulheres que são alvo prioritário. “Em alguns desses casos, o conteúdo foi comercializado em grupos fechados do Telegram porque tem essa questão financeira associada”, acrescenta.
Questionado sobre a responsabilização de plataformas, o delegado Ícaro diz que este é um caminho, mas diz ser importante também buscar meios não apenas de punição, mas também de prevenção, para que grandes empresas de tecnologia restrinjam o uso de IA para a produção de deepfakes sexuais.
"É preciso haver pressão política, global, dos legisladores para punir e cobrar multas altíssimas das empresas. Talvez, assim, se sintam pressionadas e adotem as medidas", complementa a diretora da Safernet.
Comportamento virtual
Para Juliana, o uso de IA provocou uma mudança rápida no comportamento virtual e as instituições, particularmente as escolas, estão se manifestando de maneira insuficiente para combater esse tipo de violência.
“A escola não responde de forma célere e a situação acaba se agravando. Há uma revitimização grande das meninas”, analisa.
Para evitar entrar na mira desses criminosos, o delegado Ícaro recomenda mais cautela no ambiente digital.
"A pessoa deve tentar se expor o mínimo possível, manter redes sociais fechadas, restrita só aos amigos. Embora a gente não possa culpar a vítima, porque o erro é do criminoso, de quem está usando a inteligência artificial para uma má conduta, se tem algo que a gente pode recomendar é tentar não se expor."
Apesar de não haver uma legislação que trate especificamente desses casos, Juliana Cunha lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já traz, antes mesmo do advento da versão digital, previsões de punição para quem divulga cenas simuladas de sexo entre crianças e adolescentes, ou imagens de estupro e violência sexual de pessas vulneráveis.
