A Câmara dos Deputados abriu enquete para avaliar a opinião popular sobre o projeto de lei (PL 1904/2024), que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação. Até a manhã desta quinta-feira (13), 76% dos participantes da pesquisa discordavam totalmente do texto. Outros 24% afirmam concordar totalmente com a matéria (veja como votar mais abaixo).
A proposta teve a urgência aprovada na última quarta-feira (12) em apenas cinco segundos. Durante a abertura da deliberação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não disse qual era o número e a ementa do requerimento que foi apreciado, de forma simbólica.
Após a aprovação do projeto de lei, alguns parlamentares nem sequer perceberam o que estava sendo definido. A celeridade gerou reclamações do PSOL e do PCdoB, que são contrários à iniciativa. De acordo com Lira, a urgência foi votada de forma simbólica após um acordo dos líderes partidários da base governista e da oposição.
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data. O governo negocia por uma alteração no texto, por considerá-lo muito duro e aponta que o acordo seria só para a urgência.
Caso a matéria seja aprovada e sancionada, o aborto nos casos em que a gestação ultrapassar 22 semanas e houver viabilidade do feto passa a ser homicídio simples. O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realiza aborto fora dos casos previstos em lei. Para homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos de reclusão.
A regra também passa a valer para casos de abortos que hoje são autorizados pela legislação brasileira, como a gravidez provocada por um estupro ou que trazem risco de morte para a mãe.
Na enquete da Câmara, mais de 276 mil pessoas tinham votado. Para participar, é só clicar aqui.
