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Paulo Faria da Encarnação

Liberdade de imprensa e censura judicial: o eco vivo da ADPF 130

Ao reafirmar que não há liberdade de imprensa pela metade, o STF preserva o direito de crítica como pilar da democracia e freio à censura judicial
Justiça

Juiz de garantias não é invenção nossa, e importá-lo não é certeza de sucesso

Uma das novidades mais controversas deste ano é o juiz de garantias, que autorizará todas as diligências e não poderá ser o mesmo que fará o julgamento
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Justiça

Presença de Cristo nos tribunais ilumina para decisões mais justas

A questão do crucifixo nos tribunais ultrapassa os limites de uma discussão meramente acadêmica
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Justiça

Julgar um criminoso, por mais insano que seja, sem defesa é abominável

O advogado, fiel ao juramento profissional, sustentará a defesa, mesmo que o ônus dessa sustentação seja a incompreensão e o repúdio da sociedade
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Lei

Moro diz que Bolsonaro pode vetar trechos de pacote anticrime

O ministro da Justiça não especificou quais pontos poderiam ser barrados pelo presidente, mas há itens que são alvo de críticas por parte do ex-juiz da Lava Jato
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Realidade

População tem ficado no polo extremo quanto ao respeito a direitos humanos

Práticas persistentes de encarceramento no Brasil fomentam a produção e a reprodução de uma sociedade desigual, racista e sexista
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Escolhas

Lula nomeou juristas negros e Estado pequeno para cortes federais

De nada adiantaria escolher negros, mulheres, juristas de Estados pequenos se esses juristas tiverem o pensamento cristalizado, conservador, sem abertura para dar rumos novos à fala dos tribunais
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Prisão

Decisão do STF sobre 2ª instância lança luz sobre sensação de impunidade

Essa sensação se agravou depois que o STF decidiu que a execução da pena, como prisão, deve ocorrer depois do esgotamento de todos os recursos
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No tapetão

Gandini vai à Justiça para anular reeleição de Erick Musso na Assembleia

Deputado governista foi um dos cinco que votaram contra a chapa encabeçada pelo atual presidente. Ele alega ter tido cerceado o seu direito de lançar uma chapa, pela maneira como eleição foi conduzida
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Morada dos homens

As cidades não devem ficar alheias às injustiças estruturais da humanidade

O fenômeno da exclusão resulta do aniquilamento do Direito, da negação da Justiça, da desumanização das condutas, do esmagamento da Ética
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