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Paulo Faria da Encarnação

Liberdade de imprensa e censura judicial: o eco vivo da ADPF 130

Ao reafirmar que não há liberdade de imprensa pela metade, o STF preserva o direito de crítica como pilar da democracia e freio à censura judicial

Discos vendidos

João Gilberto: número de discos vendidos trava processo milionário

Para gravadora, foram 443 mil de 1964 até hoje; para representantes do músico, quantidade ultrapassa 5 milhões

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Desinformação

Jornalismo não é falar bem de alguém, é falar a verdade

Até para valorizar o conteúdo jornalístico sério, é extremamente importante quando a Justiça atua para evitar que falsas notícias se proliferem

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Gastos públicos

Justiça barra festas em Alegre após atraso de pagamentos na Saúde

Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público, que alegou que a prefeitura tem se omitido na prestação de serviços básicos

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Assembleia Legislativa

MPES investiga se servidor de deputado do ES era fantasma

Funcionário de José Esmeraldo viajou para fora do Estado mesmo sem ter solicitado licença. Servidor confirmou a irregularidade

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Está na hora de os universitários honrarem a tradição de nossa luta

Hoje, enquanto tomava café da manhã, pensei no meu país e como são tratadas as leis no Supremo. Ninguém respeita nas discussões plenárias qualquer coisa que seja

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Áreas de Marinha

Justiça revoga sentença que acabava com taxa de marinha no ES

O argumento foi de que os motivos da ação se referiam a demarcações antigas e que recursos contra procedimentos destas datas já estariam prescritos

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ESQUEMA DAS ASSOCIAÇÕES

Juiz não enquadra caso Gratz em decisão favorável a Flavio Bolsonaro

Presidente do STF determinou suspensão de todas as investigações que usam dados bancários sem autorização judicial.

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Empresa de consórcios de motos fecha e clientes temem prejuízos

Com as portas fechadas, apenas um comunicado colado no local, informava sobre o ocorrido

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Barreira de proteção na Terceira Ponte não é consenso entre leitores

Justiça determinou a instalação de uma barreira de proteção contra suicídio no local em até 180 dias. O governador Renato Casagrande disse que o prazo estipulado é inviável

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