SÃO PAULO - A Receita Federal paga o lote de março da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda (31), na conta informada pelo contribuinte ao enviar a declaração. Para saber se está neste lote, referente às declarações enviadas no ano passado, o contribuinte deve acessar o site do serviço e informar CPF e data de nascimento. A consulta é simplificada e não informará o valor a ser depositado.
São pagos R$ 253,8 milhões a cerca de 120 mil contribuintes que corrigiram pendências e saíram da malha fina. Do total, R$ 168,8 milhões serão destinados a quem tem prioridade legal, sendo:
- 3.163 idosos acima de 80 anos;
- 16.215 entre 60 e 79 anos;
- 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave;
- 4.013 cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 75.790 pessoas que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
O restante do valor será para pagar restituições a 18.453 contribuintes que não têm prioridade.
Como saber se tenho direito?
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique no ícone "Imposto de Renda";
- Do lado direito, em "Serviços", selecione "Consultar minha restituição";
- Aperte "Iniciar"; 5 - Informe CPF e data de nascimento.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Outra forma de checar informações sobre a situação fiscal é por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), que exige senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.
Se o contribuinte tem restituição referente à declaração enviada no ano passado, mas ainda não recebeu, ele deve verificar se a Receita identificou pendências, consultando o extrato de sua declaração pelo e-CAC. É possível corrigir as pendências e enviar uma declaração retificadora.
A Receita diz que só faz o pagamento da restituição em conta bancária no nome do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados informados ou algum problema na conta de destino.
Para não haver prejuízo ao contribuinte, há o serviço de reagendamento pelo Banco do Brasil por até um ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade.
