O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) uma nova edição do Desenrola, voltada desta vez para micros e pequenos empreendedores individuais (MEIs) que tenham pendências na dívida ativa de até R$ 20 mil. 

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, atualmente 3 milhões de microempreendedores individuais têm pendências na dívida ativa. E com as condições de renegociação do Desenrola MEI podem evitar o cancelamento dos CNPJs e manter os profissionais na formalidade. 

O programa autoriza o parcelamento do débito em até 145 meses e garante descontos de até 70% sobre juros e multas, com a preservação do valor principal da dívida. 

A medida oferece também uma vantagem exclusiva para pendências mais antigas. O MEI com débitos inscritos há mais de um ano conta com 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagar. O formato do acordo foi desenhado para caber no orçamento do empreendedor, com a fixação de uma prestação mínima de apenas R$ 25 em todas as modalidades.

O ministério lembrou também sobre a proposta de atualização do limite anual de faturamento do MEI entregue à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (29). A medida busca adequar o regime simplificado à realidade econômica do país. 

A proposta prevê atualização gradual do teto anual de faturamento para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028, além da ampliação do limite de contratação de empregados, passando de um para até dois trabalhadores. O objetivo é estimular o crescimento dos pequenos negócios e incentivar a geração de empregos.