Sergio Moro parece não ter saída. Assim como o nome do seu programa de segurança pública, só lhe resta seguir “em frente” na carreira política que abraçou ao trocar a magistratura para compor a equipe de governo de Jair Bolsonaro (PSL). E esse “em frente”, para ele, significa ser candidato à Presidência da República – caso a vaga no STF em novembro de 2020 vá mesmo para o espaço.
Nesta sexta-feira (1º), fará exatamente um ano que Moro aceitou abandonar o cargo vitalício na Justiça Federal para tornar-se ministro da Justiça e da Segurança, a convite de Bolsonaro. O convite veio com promessas e expectativas enormes, as quais, no entanto, se frustraram.
A promessa, revelou Bolsonaro em maio, foi a de indicação certa do ex-juiz para o STF na vaga do decano da Corte, Celso de Mello. Já as expectativas eram que Moro dividisse com Paulo Guedes a condição de “ministro forte” do governo Bolsonaro, com autonomia, poder de decisão e “carta branca” garantida pelo próprio presidente. Passado praticamente um ano desde que disse sim ao convite, nada disso se cumpriu.
Com relação à vaga no STF, o mesmo Bolsonaro que revelara o compromisso tratou de se desmentir em agosto, falando inclusive em dar preferência a um evangélico para o Supremo. Quanto a Moro se tornar um ministro forte, no mesmo patamar de Paulo Guedes, há uma vala de poder entre ambos. Enquanto o ministro da Economia, ainda que aos trancos e barrancos, consegue impor no Congresso a sua agenda de reformas para o país, Moro só tem visto minguar o seu poder dentro do governo, se é que algum dia teve algum poder de fato.
O ministro tem sido fritado e esvaziado pelo próprio Bolsonaro, que o vê como potencial adversário na corrida rumo a 2022, mas, ao mesmo tempo, tem consciência de não poder demiti-lo: em termos estratégicos, seria, para o capitão, um gol contra maior do que o gol a favor que ele marcou quando trouxe o “herói da Lava Jato” para dentro de sua administração.
A verdade é que, desde que disse o fatídico “sim” a Bolsonaro, Moro só tem se apequenado e engolido sapos do tamanho do Jabba the Hutt, de “Guerra nas Estrelas”. Por falta de empenho e de engajamento do próprio Bolsonaro, o pacote anticrime do ex-juiz, carro-chefe do ministro no governo, é aquele abre-alas que quebra logo no início da avenida e atrapalha a evolução do resto da escola.
Desde a apresentação do pacote – na abertura dos trabalhos do Congresso, primeira semana de fevereiro –, os presidentes da Câmara e do Senado, assim como o chefe de Moro e seus emissários políticos, ocupados com a reforma da Previdência e outros temas menores, deixaram muito claro que os projetos do ministro não eram prioritários para eles. A tramitação está travada no Congresso, e o texto original tem sido desfigurado nas comissões – deputados já retiraram, por exemplo, a institucionalização da prisão em segunda instância, uma das pedras fundamentais do projeto para Moro.
Quanto à “autonomia” prometida ao ex-juiz, prontamente virou pó – para não dizer piada. A “carta branca” inicialmente anunciada por Bolsonaro foi retificada pelo presidente na primeira nomeação que lhe desagradou pessoalmente: “carta branca”, sim, mas “com poder de veto”, o que na prática significa “carta branca alguma, quem manda sou eu e ponto” (ele mesmo diria algo muito próximo a isso).
Moro queria ter levado a pesquisadora e cientista política Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Diante da histeria das milícias virtuais, Bolsonaro sujeitou o seu "homem forte" ao constrangimento de a “desconvidar”. Isso no fim de fevereiro, segundo mês de governo.
Mas não parou aí.
“QUEM MANDA SOU EU”
Em agosto, o ministro entendeu muito claramente que, no governo Bolsonaro, quem manda na Polícia Federal não é o ministro da Justiça nem o diretor-geral, mas o próprio presidente, pessoalmente, o que inclui nomeações no varejo. Foi assim quando Bolsonaro agiu abertamente para trocar um superintendente da Polícia Federal no Rio (a incomodar sua família em seu reduto): “Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu. […] Eu tenho poder de veto, ou vou ser um presidente banana agora? Cada um faz o que quer e tudo bem?”
Diante de protestos de policiais federais, o chefe de Moro ameaçou trocar até o diretor-geral da PF com uma borrifada de tinta de sua toda poderosa BIC: “Se não posso trocar o superintendente da PF, vou trocar o diretor-geral”.
Assim, Bolsonaro colocou Moro em seu "devido lugar" – o que, no caso, significa no bolso dele. Moro entendeu o recado, engoliu em seco e, desde então, tem adotado uma postura submissa e subserviente, calando de modo constrangedor sobre alguns casos – como os rolos pretéritos nos gabinetes dos Bolsonaros – e falando, em outros, como advogado do chefe – o que dissera que não faria. No começo de outubro, por exemplo, tuitou em defesa de Bolsonaro no caso das candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais.
CARISMA INTACTO
Todo esse “apequenamento” diz respeito exclusivamente ao Sergio Moro ministro, de resultados administrativos muito tímidos, para não dizer nulos. Quanto ao Moro ex-juiz e símbolo da Lava Jato, esse permanece com prestígio em alta e popularidade inabalável – imune a qualquer vaza-jato, denúncia-bomba do Intercept etc. –, como provam todas as pesquisas. Hoje, a aprovação de Moro supera bastante a de Bolsonaro. E isso só por causa de sua imagem, não por resultados concretos da sua atuação como ministro.
Nesta terça-feira (29), durante sua visita a Cariacica, um popular gritou: “Obrigado pelo que o senhor tem feito pelo país”. “Tem feito” dá a ideia de algo que começa no passado e continua no presente. Seria mais correto o emprego do pretérito perfeito simples: “pelo que o senhor fez”. Os méritos e feitos práticos de Moro ficaram sobre sua antiga escrivaninha na 13ª Vara Federal de Curitiba, em seus dias de juiz.
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SÓ LHE RESTA TENTAR A PRESIDÊNCIA
Com o pacote anticrime travadão e as asas podadas por Bolsonaro – que só o deixa crescer no governo até o limite que ele mesmo estipulou –, Moro precisa de algo mais para mostrar à população que não está só fazendo hora extra até herdar a toga de Celso de Mello no STF em 2020 ou concorrer à Presidência em 2022. Algo assim, midiático e espetacular, como o Em Frente Brasil, um programa que cheira a improvisação e que inspira mais dúvidas do que confiança.
É o assunto da próxima coluna.
