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Avanço

Instituições políticas inclusivas fortalecem a democracia e o desenvolvimento

Instituições econômicas inclusivas são aquelas que possibilitam a participação da grande massa da população em atividades econômicas que façam o melhor uso possível de seus talentos e habilidades

Publicado em 21 de Dezembro de 2019 às 04:00

Públicado em 

21 dez 2019 às 04:00
Evandro Milet

Colunista

Evandro Milet Evandro Milet
Instituição inclusiva Crédito: Divulgação

No século XIV, a peste negra espalhou-se pela Europa e eliminou metade da população na Inglaterra. A escassez de mão de obra ocasionou uma pressão dos camponeses por melhores salários e fez emergir um mercado de trabalho inclusivo. Essas mudanças criaram ao longo do tempo as condições para a Revolução Gloriosa de 1688, que restringiu o poder do rei e deu ao Parlamento o poder de determinar as instituições econômicas. Com isso, foi criado o primeiro conjunto de instituições políticas inclusivas do mundo. O direito de propriedade, inclusive de patentes, foi assegurado, estimulando a inovação e o empreendedorismo e preparando o terreno para a Revolução Industrial no século 18.

“Por que as nações fracassam” é o título do best-seller dos economistas Daron Acemoglu do MIT e James Robinson de Harvard, onde explicam porque alguns países avançam e outros não.

Instituições econômicas inclusivas são aquelas que possibilitam a participação da grande massa da população em atividades econômicas que façam o melhor uso possível de seus talentos e habilidades em atividades de sua livre escolha. Mas a política e as instituições políticas é que ditam que instituições econômicas o país terá. Instituições políticas inclusivas incluem um sistema jurídico imparcial e serviços públicos que proporcionem condições igualitárias para as pessoas. Do contrário, são chamadas de extrativistas.

Os países fracassam quando adotam instituições econômicas extrativistas, sustentadas por instituições políticas extrativistas, que impedem o crescimento econômico e o que o grande economista Joseph Schumpeter chamou de “destruição criativa”: substituem o velho pelo novo. É o medo da destruição criativa e o seu efeito sobre o poder que provocam a oposição às instituições políticas e econômicas inclusivas.

As mudanças políticas na Inglaterra explicam porque a Revolução Industrial se deu ali, enquanto outras nações como a China, o Império Otomano, Rússia e o Império Austro-Húngaro se atrasaram no desenvolvimento, receosas que as ferrovias e a indústria aumentassem a circulação de pessoas perto do poder e provocassem problemas.

Os países da América Latina, com suas instituições extrativistas, também não conseguiram acompanhar o desenvolvimento acontecido em países como EUA, Canadá e Austrália, onde as instituições políticas e econômicas surgiram de baixo para cima e não impostas por Portugal e Espanha. Países como Estados Unidos e Reino Unido enriqueceram porque seus cidadãos criaram uma sociedade em que os direitos políticos eram distribuídos de maneira muito mais ampla, na qual o governo era responsável e tinha de responder aos cidadãos e onde a grande massa da população tinha condições de tirar vantagem das oportunidades econômicas.

Os primeiros colonos espanhóis e portugueses, assim como os ingleses, não tinham interesse em lavrar o solo com as próprias mãos; queriam que outros o fizessem no seu lugar e desejavam riquezas - ouro e prata - para saquear. As instituições inclusivas estabelecidas nos Estados Unidos, e também na Austrália, Canadá e Nova Zelândia, permitiram à Revolução Industrial disseminar-se sem demora por essas terras, que começaram a enriquecer.

O extrativismo das instituições determina o atraso de alguns países e essa é a grande tese do livro. Aqueles que ainda acreditam que o Brasil não tem as condições necessárias para ser, de fato, uma democracia, lembrem que esse é um processo que os países aprendem. A Inglaterra aprendeu no século XVII. Nós já avançamos muito, apesar dos percalços. Importante é persistir. Todas as alternativas são piores. Muito piores.

Evandro Milet

Evandro Milet Evandro Milet

É consultor e palestrante em Inovação e Estratégia. Neste espaço, novidades e reflexões sobre mercado de trabalho e tecnologia têm sempre destaque.

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