Leo Picon firmou compromisso com o MPPE (Ministério Público de Pernambuco) de pagar uma multa de R$ 22 mil após expor uma criança e chamá-la de "traficante" em um vídeo publicado nas redes sociais em agosto.
Segundo o órgão, ele vai pagar voluntariamente e não exibirá mais nenhuma imagem de criança e adolescentes nas suas redes sem a autorização dos responsáveis.
Picon também está proibido de "mencionar qualquer conduta ou expressão que associe a prática de crime ou contravenção penal" a menores de idade. O acordo foi após a ação da 33ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital, que apurava se o influenciador infringiu artigos do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).
O valor da multa será depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, segundo o MPPE.
"O valor acordado foi o máximo da multa prevista na norma legal e o pagamento de modo antecipado em cota única, mostrou-se muito benéfico para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, além de atender aos princípios da celeridade e eficiência, bem como às novas diretrizes de resolução consensual de conflitos, evitando o processo judicial que poderia demorar muito tempo para o julgamento final", disse a promotora Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas.
Na época da repercussão, Léo Pico tentou se justificar dizendo que a fala foi "tirada de contexto".
O empresário gravava uma série de stories para seu Instagram falando em espanhol quando decidiu mostrar como se fala com um "traficante" do Recife. Ele, então, filmou enquanto pedia informações a uma criança na rua.
No vídeo, escreveu: "Traficante de informaciones".
Picon ainda é alvo de um processo separado, feito em nome do menino exposto no vídeo, por danos materiais e morais na Vara Cível de Recife. Splash mostrou que Leo Picon poderia ser processado após gravar e publicar o vídeo.
Especialistas em direitos humanos apontaram calúnia, além de submeter a criança a vexame e constrangimento.
