Miguel Paradella lança nova coleção inspirada no oceano em Vitória

A presidente eleita da OAB-ES, Érica Neves obteve vitória junto ao TJ-ES para priorizar a expedição de alvarás e transferências de valores disponíveis antes do início do recesso forense. A medida foi acolhida pelo Desembargador Samuel Meira Brasil Jr., que expediu ofício circular orientando os magistrados a dar celeridade a esses atos dentro de suas competências. De acordo com a decisão, a proximidade do término do exercício de 2024 reforça a necessidade de um esforço coletivo por parte dos magistrados para garantir a liberação dos alvarás. A medida visa assegurar a efetividade das decisões judiciais e atender às necessidades de cidadãos e advogados que dependem desses valores para sua subsistência, além de contemplarem honorários advocatícios, que possuem natureza alimentar, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.