Lei Paulo Gustavo: todos os municípios do ES se cadastram na lei de incentivo à cultura

Uma boa notícia para a cena cultural capixaba. Todos os 78 municípios do Espírito Santo cadastraram seus planos de ação no Ministério da Cultura (MinC) visando receber os recursos destinados da Lei Paulo Gustavo (LPG).

Ao todo, R$ 75,8 milhões foram destinados ao Espírito Santo. Do montante disponível, R$ 40.760.549,57 serão geridos pelo governo do Estado, via Secult/ES, com quase R$ 30 milhões direcionados para projetos audiovisuais. Outros R$ 10,7 milhões serão convertidos em apoio ao desenvolvimento de atividades culturais das economias criativas.

Além disso, os 78 municípios capixabas contarão com outros R$ 35.053.760,54 em recursos. Conforme termos da lei, cerca de R$ 24,9 milhões serão destinados a projetos audiovisuais, enquanto o restante, equivalente a R$ 10,1 milhões, será aplicado em outras manifestações culturais. O levantamento pode ser acompanhado pela internet.

Por meio da LPG, todos os segmentos culturais serão contemplados. Porém, dois terços dos recursos destinam-se ao setor audiovisual, visando à realização de obras audiovisuais; reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema; capacitação, formação e qualificação; apoio a cineclubes; realização de festivais e mostras; realização de rodadas de negócios; memória, preservação, e digitalização de obras e acervos; apoio a observatórios, publicações especializadas, pesquisas sobre o audiovisual; desenvolvimento de cidades de locação; apoio a micro e pequenas empresas; serviços independentes de vídeo por demanda, cujo catálogo seja composto por ao menos 70% de produções nacionais; licenciamento de produções audiovisuais para a exibição em redes de televisão pública; e distribuição de produções audiovisuais nacionais.

Para os demais segmentos culturais, os projetos devem destinar-se às seguintes finalidades: apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou a manifestações culturais; circulação de atividades artísticas e culturais já existentes; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de micro e pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Também aprovada como lei emergencial em épocas de Covid-19, a Lei Aldir Blanc - que foi estendida por cinco anos - terá seu primeiro repasse de verbas ainda em 2023. Consoante o MinC, o projeto deverá ser executado a partir de agosto. O ES terá direito a cerca de R$ 60 milhões.