O governo do Estado planeja definir até o primeiro semestre deste ano qual será o futuro dos incentivos fiscais concedidos a empresas instaladas no Espírito Santo. Desde agosto de 2019, um grupo de trabalho foi formado para analisar de forma qualitativa e quantitativa quais são os resultados econômicos, sociais e fiscais que esse tipo de política tributária traz para o desenvolvimento capixaba.
Servidores das secretarias da Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento (Sedes) e Controle e Transparência (Secont) até o momento, segundo o titular da Sefaz, Rogelio Pegoretti, analisaram o faturamento e a arrecadação dos setores que fazem parte do Invest-ES e do Compete antes e depois da concessão dos benefícios. A proposta é diagnosticar o quanto eles podem estar sendo decisivos ou não para o crescimento econômico local. Mas em alguns casos será preciso jogar lupa sobre eles, conforme adiantou Pegoretti à coluna.
"Vamos aprofundar a análise individualizada sobre aqueles incentivos em que os resultados iniciais mostraram necessidade de um refinamento na avaliação. Por exemplo, pode ter a situação de alguma área em que a arrecadação nos últimos anos ficou estável. Aí é que vamos checar se isso está acontecendo porque o incentivo não é suficiente ou se é consequência de uma transformação do mercado"
Ao ser questionado sobre quais são os segmentos que fazem parte dessa lista, o secretário da Fazenda disse não poder divulgar para evitar criar insegurança no mercado. “Vamos aguardar o final do trabalho. Mas o que posso te dizer é que o incentivo só faz sentido se a existência dele for um garantidor da arrecadação e da manutenção de empregos. Se isso não acontecer, vamos reavaliar e podemos até excluí-lo”, ponderou ao citar que até o momento a maioria dos benefícios mostrou-se fundamental para o incremento da receita e dos postos de trabalho do Estado.
Atualmente, 2.251 empresas estão inscritas nos programas e são beneficiadas com uma redução de ICMS de até 90%. A renúncia fiscal prevista para 2020 desse tributo é da ordem de R$ 1,4 bilhão, de acordo com informações da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pegoretti afirma que o Estado vem buscando dar transparência ao tema que, na visão dele, ainda é tratado por muitos como tabu. Mas comenta que não há previsão para revelar quanto é dado de benefício por empresa. “Nenhum outro Estado faz isso. Se divulgarmos esses valores estaríamos colocando o ES em desvantagem na guerra fiscal.”
A justificativa do representante da Fazenda é coerente, mas para que ela seja vista pela sociedade sem desconfianças é fundamental que a equipe do governador Casagrande apresente todos os estudos e análises que foram prometidos e estão prestes a serem finalizados conforme garantiu o titular da Sefaz.
Criar o grupo foi um começo interessante, mas para ele fazer sentido de fato, os resultados precisam ser apresentados de forma clara e convincente às empresas e à sociedade. Caso contrário, o estigma de que o tema é um tabu continuará a se perpetuar.
COBRANÇA
A transparência sobre os incentivos fiscais vem sendo alvo de cobrança por parte do Fórum das Carreiras Típicas do Estado, o Focates. Nos últimos dias, a organização - formada por servidores das administrações municipais, estaduais e federais - enviou ofícios à Sefaz e à Secont, solicitando informações relacionadas ao tema. A entidade pede esclarecimentos como a relação de todos os incentivos concedidos, os impactos da oferta dos benefícios para o desenvolvimento do Estado, a apresentação de ganhos sociais a partir dessa política tributária e a metodologia para a implantação de novos incentivos.
Governo do ES vai definir futuro dos incentivos fiscais até julho
