A Receita Estadual vai realizar no primeiro semestre deste ano um pente-fino contra fraudes entre pessoas que se declaram microempreendedores individuais (MEIs), mas não se enquadram na modalidade.
O objetivo, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, é “combater o mau uso desse importante instrumento de regularização e formalização”.
O MEI é o profissional que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Uma das condições para fazer parte dessa categoria é a pessoa ter um faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano.
Acontece que a Fazenda estadual já identificou empresas que se declaram como microempreendedores individuais, mas faturam R$ 200 mil por mês. Outra irregularidade que já está na mira do Fisco é o caso de contribuintes que têm mais de 10 MEIs, mas funcionam como uma única empresa.
Atualmente, o Espírito Santo tem mais de 246 mil MEIs cadastrados, segundo dados do Portal do Empreendedor.
