O Estado, no Brasil, tornou-se estruturalmente ineficaz. Isso vale para os três níveis de governo. Sobram déficits, faltam entregas de serviços para a população. Se o problema é estrutural, ele precisa de soluções estruturais. No ES, o governo Casagrande sinaliza que a reforma estadual da previdência está no topo das prioridades. É estrutural. Assim como são estruturais as modificações em curso no modelo de governança: governo digital; parcerias público-privadas; parcerias público-públicas; e renegociação do pacto federativo.
O governo Bolsonaro também aponta para a repactuação das condições objetivas de governança. Para melhorar a capacidade de entregas e superar “gargalos” do processo decisório e do arcabouço institucional – inclusive a proliferação de órgãos de controle e fiscalização que não conversam entre si e que produzem um cipoal de mecanismos concorrentes e paralelos de controle. Para controlar o Leviatã, produziu-se no Brasil um novo Leviatã.
Estão no forno o pacto federativo e a reforma administrativa. O pacto mira a descentralização de poder, recursos e responsabilidades. O mantra do “menos Brasília e mais Brasil”. Acompanhado da ampliação de parcerias público-privadas e concessões de serviços. E com novos papéis e responsabilidades para Estados e municípios e para a iniciativa privada.
Já a reforma administrativa vai mirar o grande nível de engessamento do Orçamento brasileiro, fonte de desperdícios. Vai mirar, também, o crescimento desproporcional dos salários dos servidores federais. Conjugada com o pacto federativo e com a o programa de PPPs , privatizações e concessões, a reforma administrativa pode significar mudança estrutural no modelo de governança.
Passou da hora de o Brasil fazer uma reforma do Estado. E não apenas um ajuste nas carreiras do setor público. O Estado é ineficaz e fonte de desigualdades. É preciso superar a visão da dicotomia do mais Estado “versus” menos Estado. O que se precisa é de um Estado melhor, delegando a prestação de serviços para quem faz melhor, seja na sociedade, seja no mercado. Com uma visão de antinomias nas relações circulares entre Estado, Mercado e Sociedade.
O Leviatã brasileiro é disfuncional. Produz um cipoal de regras, tem ilusão de controle, mas não controla e, o que é pior, não entrega. Portanto, é fonte de desigualdades. No século XXI, é hora de superar mitos anacrônicos.
