Líder histórico do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Renato Casagrande é um governador de esquerda, mas nem tanto assim. Em muitas posições e medidas na área econômica, está muito mais posicionado no centro liberal e à direita do seu próprio partido. É o que argumentamos aqui nos últimos dias, chamando a atenção para o bom relacionamento do governo Casagrande com o empresariado e para sua busca por parcerias com a iniciativa privada.
Chamar Casagrande de “esquerdista” ou de “extrema esquerda” também não faz o menor sentido quando analisamos outros dois pontos-chave: seu apoio declarado à reforma da Previdência e o discurso, incorporado por ele, de priorização do equilíbrio fiscal. É o que veremos melhor hoje, encerrando esta série.
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
No plano dos costumes e nas políticas para algumas áreas essenciais (educação, segurança, sistema prisional etc.), esse segundo governo Casagrande é absolutamente divergente do governo de Jair Bolsonaro na Presidência – conforme já detalhamos aqui.
Ao mesmo tempo, em algumas políticas econômicas, o governo do socialista é absolutamente convergente com o do presidente Bolsonaro, cuja economia é tocada pelo ultraliberal Paulo Guedes, que acaba de ser escolhido o melhor ministro da Economia da América Latina pela revista britânica GlobalMarket, por liderar um conjunto de reformas que tornam o Brasil um país mais aberto e amigável ao mercado.
Casagrande apoia essas reformas modernizadoras e, neste ponto, também situa-se à direita do seu próprio PSB, cuja direção nacional resiste à agenda econômica que a equipe de Guedes procura implementar. O exemplo mais emblemático é o da própria reforma da Previdência.
Enquanto a cúpula nacional do PSB fechou questão contra o projeto de reforma apresentado pelo governo Bolsonaro e chegou a punir deputados do partido que votaram a favor do projeto no plenário da Câmara – incluindo Ted Conti e Felipe Rigoni, ambos muito alinhados com Casagrande –, o governador do Espírito Santo apoiou e apoia a reforma, reafirmando, sempre que pode, a importância de se modificar as regras para pagamento de aposentadorias no país.
Casagrande, é bem verdade, tinha algumas ressalvas no início ao projeto original saído da incubadora de Guedes: era categoricamente contrário, por exemplo, à proposta de substituição do regime de repartição pelo de capitalização. Mas esse e outros tópicos sobre os quais Casagrande tinha reservas foram retirados durante a tramitação no Congresso, de modo que o projeto realmente aprovado ficou muito próximo ao que o governador socialista esperava.
Casagrande, aliás, não só tem reiterado a importância de se mudar o sistema como defendeu, até o último momento, a inclusão também de Estados e municípios na reforma proposta por Guedes – o que acabou caindo no meio das negociações na Câmara Federal – ou em uma PEC alternativa no Senado.
A defesa da inclusão de Estados e municípios na reforma consta, inclusive, oficialmente, na “Carta de Vitória”, documento assinado por Casagrande e pelos outros seis governadores dos Estados do Sul e do Sudeste (todos situados mais à direita que ele) durante a 4ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), sediada no Palácio Anchieta, em 24 de agosto.
Não só isso: muito pouco otimista em relação à aprovação de uma PEC paralela que contemple os Estados e municípios, ainda este ano, no Congresso, Casagrande já anunciou a decisão de enviar para a Assembleia Legislativa um projeto próprio de reforma da Previdência com novas regras que se aplicarão ao servidores públicos estaduais.
Trocando em miúdos: o governador “socialista” pretende fazer, aqui no Estado, a sua própria reforma de “viés liberal”, como é tachada por críticos ligados à esquerda.
ONDE O CALO APERTA
Ora, para lá de questões ideológicas, o governador, estando na cadeira e precisando administrar as finanças do Estado, sabe bem onde o calo aperta: basicamente, as contas não fecham.
Assim como o federal, o sistema de Previdência estadual é altamente deficitário, a tal ponto que, no orçamento de 2020, o governo Casagrande prevê a necessidade de aporte de cerca de R$ 2,3 bilhões para cobrir o rombo do IPAJM. É mais do que o total de R$ 1,6 bilhão previstos em investimentos e o equivalente a todo o orçamento da Secretaria de Estado da Educação para o ano. Dinheiro que poderia estar indo para investimentos sociais, se tivéssemos um sistema previdenciário mais racional e menos oneroso para os cofres públicos.
O PROTESTO DE SINDICATOS
Ainda assim, a decisão de Casagrande encontra enorme resistência por parte de sindicatos que representam as categorias do funcionalismo estadual a tal ponto que, na última sexta-feira (18), algumas dessas entidades, como a Pública/ES, chegaram a pedir à direção do PSB que, por uma questão de coerência, imponha punição a Casagrande, nos moldes daquela aplicada a deputados do partido que apoiaram no Congresso a reforma de Paulo Guedes.
O pedido dos sindicatos não vai dar em absolutamente nada – até porque é bastante discutível a legitimidade deles para fazer provocação como essa. Mas é mais um indicativo da distância entre as medidas concretas do governador e os dogmas partidários da cúpula do seu próprio partido.
A PREOCUPAÇÃO FISCAL
No mesmo sentido, alguns sindicatos estão frustrados com Casagrande – e alguns falam até em “traição” – por conta da decisão do governador de retirar a previsão de reajuste para o funcionalismo do Orçamento de 2019 e pela posição do governo de não conceder qualquer aumento a qualquer categoria neste ano, pelo menos até o momento.
O argumento de Casagrande não poderia ser menos “esquerdista”: a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas estaduais. É um discurso muito semelhante ao do seu antecessor no cargo. Um argumento que críticos chamariam de “fiscalista” e, novamente, de “viés liberal”. Nada poderia ser menos “de esquerda” do que negar (ou postergar) reajuste a servidores públicos por preocupação com a boa gestão fiscal.
“Reposição anual de perdas salariais” é uma cláusula pétrea no programa de qualquer partido de esquerda ou extrema esquerda. Para citar um exemplo recente, a proposta constava no plano de governo do advogado André Moreira (PSOL) ao governo do Estado em 2018.
Outro exemplo: apostando contra o Plano Real e tendo o próprio Casagrande como vice, Vitor Buaiz (PT) concedeu um reajuste ao funcionalismo estadual em seu primeiro ano de governo (1995) que foi o estopim da crise política e econômica que marcaria a sua administração.
Sobre semelhanças com o discurso de Hartung, ressalve-se que Casagrande, desde a convenção do PSB em agosto de 2018 – quando lançou as bases da sua campanha e do seu novo governo –, tem sempre o cuidado de frisar que, para ele, o equilíbrio das contas não é um fim em si mesmo, mas um meio para o Estado promover investimentos sociais. Aí, segundo ele, residiria a sua grande diferença em relação ao antecessor.
A bem da verdade, Hartung e secretários dele governaram com menos recursos, mas diziam exatamente o mesmo, em discursos e artigos publicados na imprensa. Hartung afirmou basicamente a mesma coisa em sua última prestação de contas à Assembleia, em 2018.
