A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que autoriza um reajuste de 3,5% para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Às vésperas do recesso parlamentar, o presidente da Corte, Ronaldo Gonçalves de Sousa, enviou na última segunda-feira (16) a proposta para aumentar os salários dos funcionários. O projeto ainda prevê pagamento retroativo a partir de 1º de dezembro. O impacto nos cofres é de R$ 1,750 milhão, entre os exercícios de 2020 e 2021.
É o segundo reajuste que os servidores da Justiça Estadual vão receber em 2019. Em janeiro, eles receberam 5% de aumento, que deveria ser pago nos anos de 2016 e 2017. Este percentual era a última parcela do plano de cargos e salários da categoria, que recompôs perdas salariais acumuladas até 2014. A primeira parcela de 5% foi acrescida na remuneração dos servidores em 2018. O reajuste foi suspenso por conta da crise fiscal que o Tribunal passou entre 2015 e 2017, quando ultrapassou o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste para os servidores do Executivo, do Legislativo, do Tribunal de Contas (TCES) e do Ministério Público Estadual (MPES). Também houve aumento no salário do governador, do vice e dos secretários, o que também aumenta o teto salarial do serviço público, com acréscimo na remuneração de coronéis e auditores-fiscais. Ao todo, o impacto financeiro do reajuste nos Poderes está em R$ 213,3 milhões e chegará a R$ 215 milhões, com a sanção do projeto do TJES.
A demora de mais de uma semana para o pedido de reajuste do Tribunal de Justiça se deve à transição da gestão do desembargador Sérgio Gama para o atual presidente. O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa assumiu, na última quinta-feira (12), o comando do Judiciário. Por estar nos últimos dias de mandato, Gama, seu antecessor, estava impedido legalmente de conceder reajuste salarial.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador Renato Casagrande (PSB). A previsão para o pagamento dos servidores do Judiciário ainda não foi divulgada.
CRONOGRAMA
No caso dos servidores do governo do Estado, o impacto anual será de R$ 198,3 milhões no gasto com pessoal e vai beneficiar 92.997 servidores. O reajuste também vale para o décimo terceiro salário. Em dezembro, também será pago o décimo terceiro salário integral dos servidores que fazem aniversário neste mês e o valor proporcional àqueles que ingressaram no decorrer de 2019. De acordo com o governo, o percentual considerou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme a projeção da inflação de janeiro a dezembro de 2019, do boletim Focus, do Banco Central, publicado no último dia 25.
Para o Tribunal de Contas, o gasto aumentará em R$ 3,81 milhões para 2020, enquanto para o Ministério Público Estadual será de R$ 5,82 milhões, de acordo com os cálculos apontados nas justificativas dos projetos. Já para a Assembleia Legislativa, o custo do aumento dos servidores da Casa será de R$ 5,4 milhões anuais. Os reajustes para o governador, vice e secretários, que também vão afetar outras categorias, é de R$ 685 mil ao ano, e já estão contabilizados na previsão global do governo para o Executivo, de R$ 198,3 milhões anuais.
O salário, reajustado, dos servidores da Assembleia vai cair na conta no próximo dia 19. Os funcionários do Ministério Público recebem na mesma data. Já o salário dos servidores do Tribunal de Contas chega no dia 20.
