Em pouco mais de dois anos de mandato, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já foi alvo de 64 pedidos de impeachment, protocolados na Câmara dos Deputados. Nenhum deles foi muito além da gaveta da mesa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E, embora o clamor pelo impedimento do presidente tenha crescido em alguns setores, em meio à pandemia de Covid-19, nada indica que deixarão de ser, figurativamente, peças decorativas no gabinete da presidência da Câmara.
Isso porque o cenário que antecedeu à derrocada de Dilma Rousseff (PT), em 2016, não se repete agora, apesar de não faltarem apontamentos sobre crimes de responsabilidade, base para um impeachment.
Com apoio de parte considerável da população, acordos com parlamentares do Centrão, um vice que não é Michel Temer (MDB) e prestes a eleger aliados para comandar a Câmara e o Senado, a situação de Bolsonaro é bem mais confortável do que foi a da petista.
De acordo com pesquisa Datafolha de janeiro de 2021, a avaliação negativa do governo Bolsonaro supera a positiva: 40% consideram o governo ruim ou péssimo, ao passo que 31% o avaliam como bom ou ótimo. O percentual na casa dos 30%, no entanto, não é desprezível. E o mesmo levantamento mostrou que 53% dos entrevistados são contrários à interrupção do mandato de Bolsonaro.
Às vésperas do acolhimento do impeachment no Legislativo em 2016, o governo Dilma tinha 67% de reprovação e 10% de menções como bom ou ótimo, também segundo o Datafolha.
O presidente minimiza a gravidade da Covid-19, doença que já matou mais de 200 mil pessoas no Brasil e, destoando de outros líderes mundiais, desencoraja medidas para conter o novo coronavírus e a vacinação da população, o que impulsiona a crise de saúde pública e perpetua, por consequência, danos econômicos. Além disso, o fim do auxílio emergencial concedido aos mais vulneráveis também impacta a avaliação da administração federal.
Panelas ressoam frequentemente, de varandas e janelas, em protesto contra o presidente da República, transpondo o panelaço, um símbolo da oposição a Dilma, para os anos de 2020 e 2021. E carreatas, devido à orientação de autoridades em saúde pública, substituem aglomerações nas ruas, também em manifestação de descontentamento com o governo federal.
Mas, enquanto isso, num gabinete do Anexo II do Palácio do Planalto, um personagem central não imita o antecessor Michel Temer, que foi vice da petista. Hamilton Mourão (PRTB), companheiro de chapa de Bolsonaro, até se queixou, na última terça-feira (26), em entrevista à CNN Brasil, que “sente falta de diálogo com o presidente” e vez ou outra dá declarações contrárias às de Bolsonaro.
Mourão chegou a dizer que um ministro do governo, o chanceler Ernesto Araújo, poderia ser demitido após atritos diplomáticos. O presidente, por sua vez, retrucou, disse que não precisa de "palpiteiro".
Até prova em contrário, no entanto, Mourão não conspira para assumir a Presidência da República, estratégia de que Temer foi acusado. O atual vice também não chegou a escrever uma carta como a do emedebista dirigida à então presidente em 2015 com uma série de lamentos (começava com "verba volant, scripta manent", que significa “as palavras voam, os escritos permanecem”).
Além disso, há outro ponto nevrálgico: a economia. Que está em crise, não há dúvidas, mas uma parcela do empresariado ainda está ao lado de Bolsonaro, embora tenha havido baixas nesse apoio.
O QUE É PRECISO PARA HAVER UM IMPEACHMENT
De acordo com a doutora em Ciências Políticas e professora da FGV Graziella Testa, os processos de impeachment que ocorreram nos últimos anos no Brasil – Fernando Collor e Dilma Rousseff – e na América Latina – há casos no Peru, Bolívia, Paraguai, Equador, Honduras e Argentina – têm três elementos em comum, que podem indicar, embora não seja uma ciência exata, um cenário mais favorável para a destituição de um presidente.
“O primeiro é a crise econômica, que costuma pesar nas decisões políticas e trazer desgaste ao presidente. O segundo é o apoio popular para o processo e, no caso do Bolsonaro, ele ainda tem um apoio favorável a ele maior do que a Dilma tinha quando sofreu impeachment. O terceiro fator é o apoio no Congresso. Mas isso é algo subjetivo, algumas vezes um governo soma todos esses fatores e o impeachment não acontece”, destaca.
Para o cientista político João Gualberto Vasconcellos, o movimento político favorável ao impeachment de Bolsonaro em 2021 se assemelha mais à campanha das Diretas Já, em 1983 e 1984, do que às saídas de Collor e Dilma.
“É como se mirassem no impeachment para acertar nas eleições de 2022. Digo isso, porque naquela época, por exemplo, já se sabia que a chance de a emenda para termos eleições diretas para presidente ser aprovada na Câmara era pequena. Mesmo assim, era importante a mensagem das ruas dizendo que aquele modelo de governo da ditadura militar não era mais aceitável. Isso fez a diferença na escolha de Tancredo Neves (MDB), na eleição indireta, analisa.
O número de votos necessários para barrar o prosseguimento de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados é de 170, cerca de um terço dos votos dos parlamentares. Essa quantidade é considerada "fácil" de ser alcançada, a depender do cenário, em um universo de 513 deputados federais. Principalmente quando há, em jogo, a possibilidade de distribuição de recursos em emendas para os deputados ou mesmo a indicação de cargos.
Em 2015, quando a Câmara aprovou a admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma, o placar foi de 367 votos a favor e 137 contra.
"O governo dela ficou marcado pela dificuldade de diálogo com o parlamento, o que dificultou ela angariar mais votos fora de sua base. Já Bolsonaro foi deputado por muitos anos e viveu no Centrão, conhece boa parte dos parlamentares e sabe o que eles querem para votar com o governo", compara João Gualberto.
Além disso, Bolsonaro tem se articulado para eleger o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão – um grupo de deputados famoso por trocar apoios por cargos e verbas em emendas –, como presidente da Câmara e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para comandar o Senado. E eles são favoritos para vencer nas duas Casas.
Cabe ao presidente da Câmara colocar ou não o pedido de impeachment em votação. Eduardo Cunha (MDB), que comandava a Casa durante o governo Dilma, foi um dos principais responsáveis pelo desenrolar do processo. Arthur Lira já sinalizou que não pretende fazê-lo. A lealdade do Centrão não é estável, mas hoje não há indicação de que se voltaria contra o presidente, uma vez que os deputados e seus aliados já têm sido contemplados com cargos e afagos públicos.
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
Para haver impeachment, é preciso que haja uma denúncia de crime de responsabilidade. A lei que define quais são esses crimes é tão abrangente – são 73 itens – que, em uma análise rigorosa, poucos presidentes escapariam de responder por alguma das irregularidades elencadas.
No caso de Dilma, a acusação que a destituiu é de que ela cometeu "pedalada fiscal" ao permitir que o Tesouro Nacional atrasasse, de forma deliberada, o repasse de dinheiro para bancos públicos e privados, além de autarquias, como o INSS, maquiando, assim as contas federais. O objetivo é que esse atraso permitisse que o governo terminasse com o caixa no azul, antes de liquidar os pagamentos.
Além dessa proposta, havia, entre os 68 pedidos para afastamento da presidente, motivações que iam da participação dela no Foro de São Paulo (uma organização internacional de partidos de esquerda) a denúncias baseadas nas informações reveladas no âmbito da Operação Lava Jato.
No caso de Bolsonaro, as acusações constantes nas propostas protocoladas na Câmara vão de divulgação de vídeos pornográficos (especificamente, sobre o caso “Golden Shower”) a incitações a manifestações contra o Supremo Tribunal Federal (STF), interferências no comando da Polícia Federal para proteger membros da família Bolsonaro, uso de disparos de mensagens em massa durante as eleições e ingerência durante a pandemia de Covid-19 ao induzir os brasileiros a acreditar em medicamentos sem comprovação científica.
"As pedaladas fiscais trouxeram um grande problema para a economia, o país perdeu selos de bom pagador e as contas públicas não foram consideradas transparentes o suficiente, o que bloqueou a economia. Há muitos empresários próximos de Bolsonaro hoje, mais por uma questão de que essa aproximação possa atender aos interesses deles do que por alguma agenda do governo. O que eu tenho defendido, como economista, é que não podemos criar o hábito de pedir impeachment quando estamos diante de qualquer quadro desfavorável. Tirar um presidente nem sempre resolve o problema", opina a professora da Fucape Arilda Teixeira.
Dos 64 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, cinco já foram arquivados, por terem sido apresentados de maneira apócrifa, ou seja, sem autor identificado.
