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MPES pede condenação de ex-secretárias por fraude de R$ 5 milhões em cidade do ES

MPES pede condenação de ex-secretárias por fraude de R$ 5 milhões em cidade do ES

Duas ex-chefes da pasta de Educação de Presidente Kennedy foram acusadas de improbidade, por irregularidades em contratos de transporte escolar. Empresa também foi denunciada

Publicado em 29 de julho de 2020 às 13:46

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Servidores do Gaeco cumprem mandado de busca na Prefeitura de Presidente Kennedy, durante a Operação Rubi
Servidores do Gaeco cumpriram mandado de busca na Prefeitura de Presidente Kennedy, durante a Operação Rubi. (Divulgação/MPES)

Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa na Justiça contra duas ex-secretárias de Educação e uma empresa de transportes de Presidente Kennedy acusadas de fraudar contratos de transporte escolar no município. De acordo com o órgão, a fraude gerou um prejuízo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.

A ação decorre dos fatos apurados a partir da Operação Rubi, deflagrada em maio de 2019, que investiga a atuação de uma organização criminosa constituída para se beneficiar de contratações em Presidente Kennedy, MarataízesJaguaré e Piúma. Foram denunciadas as ex-secretárias de Educação Sabrina de Sousa Proeza (que atuou entre 2015 e 2016) e Dilzerly Miranda Machado Tinoco (2016 a 2019).

O Ministério Público pede o bloqueio imediato dos bens dos envolvidos, a condenação por improbidade administrativa, além do ressarcimento de R$ 15,3 milhões em danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados pelas irregularidades denunciadas.

As irregularidades ocorreram durante a administração da prefeita Amanda Quinta Rangel (sem partido), que teve seu afastamento da prefeitura prorrogado por mais 180 dias, também no âmbito da Operação Rubi, na noite da última terça-feira (28).

Segundo o MP, que atua neste caso por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy, em 2015, a então secretária de Educação, Sabrina de Sousa Proeza, contratou a empresa Emanuel Transportes para o serviço de transporte escolar pelo valor de R$ 2,4 milhões em 12 meses.

Nos três anos seguintes, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), o contrato foi superfaturado em R$ 3,8 milhões. O relatório se baseou nas informações de pagamentos, rotas percorridas, número de dias trabalhados e quilometragem das rotas contratadas.

Outra irregularidade foi uma alteração ilegal no contrato. A empresa solicitou, segundo o MPES, um aditivo sem justificar o aumento de preços. A secretaria, já sob a gestão de Dilzerly Miranda Machado Tinoco, concedeu três aditivos, causando um prejuízo de R$ 1,2 milhões ao município, de acordo com a ação movida pelo órgão

Os contratos foram financiados com recursos de royalties de petróleo e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) arrecadados pelo município.

No total, o MPES calcula que o dano extrapatrimonial – prejuízo nominal somado ao valor do desgaste dos órgãos públicos prejudicados – foi de R$ 10,2 milhões, equivalente ao dobro do dano patrimonial. O valor, somado ao dano patrimonial, chega ao montante de R$ 15,3 milhões que o órgão pede como ressarcimento pelas fraudes. O recurso, caso a Justiça defira o pedido, será revertido para o município.

OUTRO LADO

A defesa da ex-secretária de Educação Sabrina de Sousa Proeza informa que ela ainda não foi notificada oficialmente da ação e que assim que averiguar as denúncias feitas vai esclarecer a atuação em sua gestão. Para o advogado de Sabrina, "os fatos apontados são improcedentes".

A reportagem tenta contato com a ex-secretária de Educação Dilzerly Miranda e a empresa denunciada na ação. Assim que houver um retorno, este texto será atualizado.

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