A Justiça adiou a decisão sobre o pedido de afastamento do prefeito de Conceição da Barra, Walyson José Santos Vasconcelos (PTB), mais conhecido como Mateusinho, e o secretário de saúde Thiago Magela, solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPES) na última quarta-feira (03). Eles são alvos de uma Ação Civil Pública por suspeita de irregularidade em contratos firmados pela prefeitura durante a pandemia do novo coronavírus. Apesar de ver indícios de improbidade administrativa, o juiz Diego Franco Santanna deu um prazo de 15 dias para que os denunciados apresentem defesa.
Mateusinho e Thiago Magela são investigados em dois contratos: um para aquisição de combustíveis e outro de materiais esportivos. O primeiro foi realizado com dispensa de licitação para o fornecimento de 110 mil litros de combustível, volume suficiente, segundo o MPES, para dar 27 voltas na Terra. O contrato tem duração de seis meses.
Além da quantidade desproporcional de combustível, a Promotoria de Justiça de Conceição da Barra aponta que os preços por litro descritos no contrato são superiores ao praticado no mercado e foram adquiridos em um posto cujo proprietário seria amigo íntimo do secretário de saúde. O MP também questiona a compra de material esportivo durante a pandemia, período em que as escolas estão fechadas.
Na ação, o Ministério Público pede o afastamento imediato do prefeito e do secretário de saúde do cargo por 180 dias, e que ambos sejam proibidos de entrar na sede da Prefeitura de Conceição da Barra e outros órgãos públicos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Também pede bloqueio de bens de todos os alvos da ação e a suspensão dos contratos. Três proprietários de um posto de combustível e nove empresas do ramo esportivo também são investigados.
DECISÃO ADIADA
Os pedidos feitos pelo Ministério Público ainda estão em análise. Em seu despacho, o juiz Diego Franco Santanna aponta que há indícios de improbidade administrativa, mas posterga qualquer decisão até que os alvos da ação sejam ouvidos. O magistrado dá um prazo de 15 dias para a defesa se manifestar e apresentar todos os contratos apontados como suspeitos pelo MP.
Considerando que a inicial contém indícios suficientes da existência dos atos de improbidade e atento ao contraditório prévio, postergo a análise dos pleitos liminares e determino a notificação dos requeridos, para oferecerem suas manifestações por escrito, que poderão ser instruídas com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias, diz o juiz, em sua decisão.
Devem ainda trazer aos autos, no mesmo prazo assinalado acima, todos os documentos/contratos/ofícios correlatos aos fatos narrados na denúncia, em especial aqueles que foram objeto de requisição administrativa pela órgão ministerial e que na ocasião não foram apresentados, acrescenta.
Em reportagem publicada na última sexta-feira (05), o prefeito de Conceição da Barra afirmou não ter conhecimento da ação e que ainda não havia sido notificado. O secretário de saúde também se mostrou surpreso, mas afirmou que não há qualquer irregularidade nos contratos.
O que a gente tinha em Conceição da Barra, antes da nova gestão assumir, era um administrador de cartão para adquirir combustível, em que se pagava o valor de R$ 4,78. A empresa suspendeu a prestação de serviço e então fizemos o contrato para que o município não ficasse desabastecido. O preço do combustível foi cotado em todos os postos da cidade e foi adquirido com preço bem inferior, de R$ 4,33. Sou advogado e jamais me prestaria a fazer algo errado. Tenho convicção disso", declarou.
