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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito em exercício de Conceição da Barra, Walyson José Santos Vasconcelos (PTB), mais conhecido como Mateusinho, e o atual secretário de saúde, Thiago Magela Guimarães.
Eles são alvos da ação por suspeita de irregularidades em contratos realizados durante a pandemia do novo coronavírus. A Promotoria de Justiça de Conceição da Barra pediu o afastamento de Mateusinho e Guimarães do cargo por 180 dias e que os bens deles fiquem indisponíveis. Três proprietários de um posto de combustível e nove empresas do ramo esportivo também são investigadas.
O MPES pede também que Mateusinho seja impedido de exercer qualquer cargo público, pelo mesmo período, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
Eleito vereador, Mateusinho era presidente da Câmara Municipal e assumiu interinamente a prefeitura em 13 de março deste ano após o prefeito e vice-prefeito eleitos em 2016 serem cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Procurado, o prefeito interino disse que não tinha conhecimento dos pedidos do MP. Já o secretário de Saúde negou qualquer irregularidade no contrato.
A ação foi proposta a partir de uma denúncia, no dia 8 de maio, que envolvia dois contratos da Prefeitura de Conceição da Barra: um para aquisição de combustíveis e outro de materiais esportivos, ambos firmados durante a pandemia. O primeiro foi realizado com dispensa de licitação, situação permitida durante período de calamidade pública.
De acordo com o MPES, no dia 19 de abril, o município firmou um contrato emergencial no valor total de R$ 421.700,00 para aquisição de 110 mil litros de combustível para a Secretaria de Saúde. O contrato foi assinado pelo secretário Thiago Magela. A quantidade adquirida pela prefeitura assusta e, segundo o MPES, daria para dar 27 voltas no planeta. O contrato tem duração de seis meses.
Conceição da Barra é uma cidade do interior do Estado do Espírito Santo e a sua economia é baseada no turismo e na pesca. Não é possível entender e nem é razoável que haja um fabuloso gasto desses com combustível, reitere-se, somente para a Secretaria de Saúde, já que o contrato prevê a aquisição de 110.000 litros (cento e dez mil litros) de combustível, diz o Ministério Público.
"Com essa quantidade de combustível adquirida, levando em consideração que um veículo de passeio faz em média 10 km por litro, é possível para percorrer 1.100.000 km (um milhão e cem mil quilômetros) de carro. Além disso, também seria possível dar mais de 27 (vinte e sete) voltas no planeta Terra, já que uma volta corresponde a 40.000 km (quarenta mil quilômetros), registra o texto.
O Ministério Público ainda aponta que os preços do contrato são superiores aos praticados no mercado. A prefeitura teria pago R$ 4,33 no litro da na gasolina comum, sendo que o preço médio, segundo o site da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz), era de R$ 4,07 no dia em que o contrato foi firmado.
O secretário de saúde Thiago Magela, ainda segundo o MPES, é amigo íntimo de um dos proprietários do posto com quem a prefeitura firmou contrato. Ele já atuou como advogado particular de um dos sócios do estabelecimento em um processo que durou nove anos. O estabelecimento já é réu de uma ação de improbidade administrativa de 2013.
O Ministério Público também chama atenção para contratos de material esportivo no valor de R$ 611.829,20 durante a pandemia. Não há, segundo a instituição, aulas escolares ou modalidades que justifiquem a necessidade da compra.
"A aquisição de mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) a título de material esportivo, neste momento de crise, revela a total ineficiência da Administração Pública do ponto de vista administrativo. Deve ser reforçado que, atualmente, o Município de Conceição da Barra não ocupa posição de destaque em qualquer modalidade esportiva, nem mesmo tem escolas municipais suficientes que possam demandar a aquisição de grande quantidade de material esportivo para crianças e adolescentes em um momento em que suas respectivas aulas estão suspensas", diz a ação.
De acordo com o MPES, foram encaminhados ofícios à prefeitura solicitando informações ao prefeito sobre os contratos, mas nenhum retorno foi dado.
O MP pede o afastamento imediato do prefeito e do secretário de Saúde por 180 dias e que ambos sejam proibidos de entrar na sede da Prefeitura de Conceição da Barra e outros órgãos públicos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Outro pedido é para que Mateusinho seja impedido de exercer qualquer cargo público, pelo mesmo período, principalmente o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal, também sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. O MPES também solicitou suspensão do contrato de aquisição de combustível, bem como dos contratos de aquisição de materiais esportivos, até que a sentença de mérito declare as nulidades deles.
A reportagem entrou em contato com Mateusinho, que informou não ter ciência da ação. Ele se limitou a dizer que não foi notificado e pediu que o assunto fosse tratado com o setor jurídico da prefeitura. A Gazeta tentou falar com o responsável, mas não teve sucesso.
Já o secretário de saúde, Thiago Magela, mostrou-se surpreso com a ação. Ele afirmou que não há qualquer irregularidade nos contratos e que o preço do combustível estava em valor abaixo do mercado.
Não conheço a ação, pra mim é uma surpresa. Não chegou para mim nenhum pedido de informação de contratos do Ministério Público. O que a gente tinha em Conceição da Barra, antes da nova gestão assumir, era um administrador de cartão para adquirir combustível, em que se pagava o valor de R$ 4,78. A empresa suspendeu a prestação de serviço e então fizemos o contrato para que o município não ficasse desabastecido. O preço do combustível foi cotado em todos os postos da cidade e foi adquirido com preço bem inferior, de R$ 4,33. Sou advogado e jamais me prestaria a fazer algo errado. Tenho convicção disso", declarou.
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