Justiça manda bloquear valor em contrato para rodeio em cidade do ES

A 1ª Vara de Afonso Cláudio deferiu o pedido feito, na semana passada, pelo Ministério Público do Espírito Santo e bloqueou R$ 95 mil que estavam previstos para serem pagos pela prefeitura do município à Cia Brasil de Rodeios Ltda pela organização do rodeio da 30ª Exposição Agropecuária, realizada entre os dias 19 e 22 de outubro. A empresa de Guiricema, Minas Gerais, foi contratada sem licitação, pelo valor de R$ 350 mil.

O MPES protocolou o pedido ainda no dia 19, mas a retenção dos valores nos cofres da prefeitura veio apenas posteriormente, sendo fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 95 mil. A ação principal deve avançar em até 30 dias.

O evento teve pelo menos R$ 1,4 milhão em despesas, conforme contratos verificados no site do Executivo municipal e no Diário Oficial. O Ministério Pùblico chegou a recomendar o cancelamento do contrato ao prefeito do município, Luciano Pimenta (União), no dia 11, nos seguintes termos:

"Que promova o cancelamento do contrato com a empresa, efetivado por meio do procedimento de inexigibilidade 19046/2023, por frustrar a competitividade do procedimento concorrencial, em desatenção à obrigatoriedade de licitar”.

No processo judicial protocolado na última semana, o MPES ressaltou que o pedido de bloqueio parcial do pagamento à empresa contratada sem licitação tinha como objetivo "resguardar minimamente o patrimônio material da Administração Pública, diante da contratação direta ilegal, dúvidas sobre a idoneidade da empresa e indícios de sobrepreço".

O montante do bloqueio solicitado foi calculado com base na diferença entre o valor do contrato firmado com a empresa mineira para organizar o rodeio — R$ 350 mil — e o valor de R$ 255 mil, ofertado à prefeitura pela empresa Produções TR ME, sediada em Afonso Cláudio, no último dia 3, conforme esclarecido pelo órgão ministerial.

Essa empresa capixaba é a autora do mandado de segurança que pediu a suspensão da contratação por considerar irregular a ausência de licitação. O pedido foi negado pela Justiça em Afonso Cláudio.

A Prefeitura de Afonso Cláudio foi demandada na tarde desta quarta-feira (25) para se manifestar a respeito da decisão, mas, até o momento, sua assessoria não deu retorno às mensagens enviadas por e-mail. Havendo resposta, este texto será atualizado.

Ao ser questionada sobre a contratação sem licitação, no dia 18, a prefeitura alegou, em nota, que "todo o procedimento administrativo ocorreu dentro da legalidade, inclusive em consonância com pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo" e mencionou o fato de ter obtido decisão favorável nas duas instâncias da Justiça.

Os representantes da empresa Cia Brasil de Rodeios Ltda não foram localizados.