Os servidores estaduais não receberão abono de fim de ano em 2020, de acordo com o governo do Espírito Santo. O benefício não será pago devido às determinações impostas pela lei de socorro aos Estados e municípios. Nela, o governo federal estabeleceu restrições de despesas ao conceder recursos para governos estaduais e prefeituras diante da pandemia do novo coronavírus.
Por nota, o governo do Estado informou "que a Lei Complementar Federal Nº 173, de 27 de maio de 2020, estabelece uma série de medidas aos Estados e municípios para contingenciamento de despesas com pessoal, dentre elas a proibição de pagamento de abono a servidores. As vedações impostas pela lei têm efeito até 31 de dezembro de 2021".
No artigo 8, a lei proíbe a criação ou o aumento de "auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza" até o fim do próximo ano.
COMO FOI NOS ÚLTIMOS ANOS
Em 2019, o Executivo estadual também não concedeu abono para os funcionários públicos. O governo informou, no ano passado, que não haveria o benefício porque os servidores já teriam o reajuste salarial de 3,5% a partir de dezembro.
No último ano da gestão do ex-governador Paulo Hartung, em 2018, o abono de fim de ano para 90 mil servidores estaduais foi de R$ 1,5 mil, representando um impacto de R$ 135 milhões no Estado. Já em 2017, o benefício foi de R$ 1 mil para cada um.
Os últimos anos em que não houve concessão de abono salarial em razão de dificuldades de caixa foram 2015 e 2016, também no governo Hartung. No último ano do primeiro governo Casagrande, em 2014, o valor do abono para os servidores foi de R$ 700.
