O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu, em sessão plenária desta sexta-feira (11), negar o registro de candidatura do deputado federal Gilvan da Federal (PL) para disputar a reeleição nas eleições de 2026.
A decisão ocorreu com base no voto da relatora da ação no TRE-ES, a juíza Isabela Rossi Naumann Chaves, acompanhada à unanimidade em seu entendimento. Ao decidir pelo impedimento do parlamentar de integrar o pleito deste ano, a magistrada considerou a condenação de Gilvan por violência política de
gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (PSol).
Gilvan havia pedido o registro de candidatura ao TRE-ES em
agosto. O processo passou a ser questionado depois que uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu os efeitos da condenação criminal que
havia deixado o deputado inelegível.
O caso teve origem em fatos ocorridos em dezembro de 2021,
quando Gilvan e Camila Valadão eram vereadores de Vitória. Durante uma sessão
da Câmara Municipal, o então vereador fez ofensas contra Camila, incluindo
referências à religião e à condição de mulher.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou Gilvan por violência política de gênero, injúria e intolerância religiosa. A Justiça Eleitoral, porém, condenou-o por violência política de gênero e o absolveu dos outros dois crime. A condenação foi confirmada pelo plenário do TRE-ES em dezembro de 2025.
Com a decisão em segunda instância, passou a valer a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Também em 2025, o tribunal acatou o pedido de suspensão condicional da pena.
A reportagem tenta contato com a defesa de Gilvan para repercutir a decisão da Justiça Eleitoral desta sexta-feira (11). Em caso de resposta, este texto será atualizado.
O advogado Saulo Salvador, representante de Camila Valadão no processo sobre violência política de gênero, afirmou que o resultado do julgamento "reafirma que a violência política de gênero tem consequências". Ainda segundo ele, " a voz das mulheres na política importa — e nenhuma forma de violência poderá silenciá-la.”
Em julho deste ano, o ministro
Kassio Nunes Marques concedeu uma liminar que permitiu ao deputado participar
da convenção do PL e ter o nome homologado pelo partido; o recurso apresentado ainda seria analisado.
Em 26 de agosto, porém, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
negou o pedido de Gilvan e revogou a liminar. Com isso, voltaram a valer os
efeitos da condenação, incluindo a inelegibilidade. A decisão foi comunicada ao
TRE-ES.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo pediu,
então, que a Justiça Eleitoral negasse o registro de candidatura do deputado. A
Federação PSol/Rede também apresentou manifestação contra a candidatura.
Gilvan foi eleito deputado federal pelo Espírito Santo em 2022 e busca continuar na Câmara dos Deputados. O parlamentar tem até a próxima segunda-feira (14) para recorrer ao TSE, mesmo prazo dado ao partido para promover a troca da candidatura.
