Em um ano marcado pela crise sanitária e econômica, a arrecadação de 232 cartórios do Espírito Santo somou R$ 227, 7 milhões em 2020. Os dados são do Justiça Aberta, sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores são informados pelas próprias serventias.
Ao todo, há 361 cartórios cadastrados no site do CNJ, mas 39 deles estão inativos no Estado. Dos que estão ativos, 232 prestaram informações do quanto foi arrecadado durante o ano passado.
A arrecadação é menor do que a registrada em 2019, quando o montante foi de R$ 239,4 milhões. No ano passado, esse mesmo levantamento foi feito por A Gazeta e apontou que a arrecadação havia sido de R$ 216 milhões. Segundo o CNJ, os números podem ser atualizados pelas serventias a qualquer momento.
O relatório disponível no Justiça Aberta é dividido entre cartórios providos e vagos. Os providos são aqueles que são chefiados por pessoas aprovadas em concursos públicos. Em 2020, eles arrecadaram R$ 167 milhões de reais.
Já os vagos tem interinos sob o comando, até que haja realização de concurso para a ocupação do cargo. A soma da arrecadação dessas serventias foi de R$ 60,7 milhões no ano passado.
Os responsáveis pelos cartórios devem ser, por lei, pessoas aprovadas em concurso, e que são delegadas para gerir o serviço público. No entanto, essa exigência foi criada pela Constituição de 1988 e a regra só foi regulamentada em 1994. Por conta disso, ainda há cartórios classificados como vagos.
DE ONDE VEM A ARRECADAÇÃO?
Os cartórios não são órgãos públicos e, por isso, não recebem dinheiro dos Estados ou União. O valor arrecado por eles vem das taxas pagas pela população para registro de firma, títulos ou um imóvel, por exemplo. Ou seja, todo o dinheiro vem de serviços que são prestados e pagos pelos clientes no balcão.
PARA ONDE VAI O DINHEIRO?
Apesar da arrecadação de alguns cartórios ser alta, e ultrapassar a casa dos milhões durante o ano, boa parte desse dinheiro não fica com o responsável pela serventia.
De acordo com a segunda vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg), Nelisa Galante, 25% do que é arrecado é repassado para fundos do Judiciário e outras instituições públicas.
"Do valor total, 10% são repassados para o Tribunal de Justiça (TJES), 5% para o Ministério Público, 5% para a Defensoria e outros 5% para a Procuradoria-Geral do Estado", detalha.
Há também tributos incidentes, como o ISS, que vai para os municípios. O restante fica para o cartório e deve ser usado para manter a própria serventia, pagar funcionários e a remuneração do responsável.
Segundo Nelisa, apenas 30% das serventias os delegatários, ou seja, os representantes dos cartórios, tiveram remuneração mínima de R$ 30 mil em 2020. Ela argumenta que os "altos salários" são exceção e que muitas serventias têm sido desativadas por não se sustentarem financeiramente.
"Em 2020, algo em torno de 59 serventias fecharam no negativo ou o delegatário não teve remuneração. Outras 23, a remuneração foi em torno de R$ 5 mil. Um total de 77 cartórios, o delegatário auferiu entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. Os que ganharam mais do que isso não são regra, mas exceção", justifica.
Ainda, de acordo com ela, as dificuldades financeiras já se arrastam há alguns anos e não foram provocadas pela pandemia de Covid-19. A demanda por serviços, no entanto, diminuiu no primeiro semestre do ano passado, mas a arrecadação voltou a subir depois de julho. "Vimos um retorno da demanda, principalmente no que se refere a transações imobiliárias", declarou.
No primeiro semestre, os 232 cartórios que prestaram informações ao CNJ, arrecadaram R$ R$ 93, 4 milhões. No segundo semestre a arrecadação foi de R$ 134,3 milhões.
RANKING
Além da arrecadação dos cartórios durante o ano 2020, o Justiça Aberta também fornece um ranking, por Estado, das serventias extrajudiciais que mais arrecadam no Estado. A lista é feita com base nos valores do último semestre informado pelos responsáveis dos cartórios.
Nesse caso, nem sempre a arrecadação se refere à soma adquirida nos últimos seis meses de 2020, já que alguns cartórios não prestaram informações e outros estão inativos atualmente.
Confira o ranking de arrecadação do 361 cartórios cadastrados no Espírito Santo:
