No passado, o governador é quem escolhia o titular de um cartório e o substituto designado poderia, sem qualquer ilegalidade, ser alguém da família. Nomes de cartórios famosos ainda estão na memória dos capixabas e muitos chegaram a gerações mais recentes.
O Tabelionato Castello, na Enseada do Suá, Vitória, por exemplo, teve, até pouco tempo, Roberto Duia Castello como titular. O cartório estava localizado no Edifício Arábica. Hoje, bem perto dali, ele segue funcionando, em um simpático imóvel que ostenta vasos de plantas na fachada e uma nova responsável, Rosana de Cássia Ferreira, aprovada no concurso de 2013. O 1º Ofício Tabelionato de Notas - nome oficial da serventia, arrecadou R$ 1,7 milhão no 1º semestre de 2019 e R$ 4,5 milhões em todo o ano de 2018.
O sobrenome Castello remonta, no entanto, a tempos mais antigos. Roberto agora advoga em um escritório no mesmo Edifício Arábica. “Antes de eu ser titular era meu pai, Raul Leão Castello. Comecei como escrevente autorizado, até prestar concurso público, em 1986, para ser substituto legal do 1º Ofício de Vitória. Agora não tem mais esse concurso, o substituto é um funcionário celetista, indicado pelo titular”, destaca.
“(O cartório) já mudou várias vezes de endereço. Era no Centro, na Governador Bley. Eu trouxe para a Enseada em 1997”, lembra.
Em 2010, o ato que designou como titular do cartório foi cessado, uma vez que o concurso prestado por ele foi para substituto, não para titular da serventia. Mas Roberto Castello continuou como responsável pelo tabelionato como interino. Ao contrário dos titulares, os interinos devem se submeter ao teto do funcionalismo público quanto à remuneração.
Foi somente em abril de 2019 que a candidata aprovada no concurso assumiu a serventia. “O concurso é de 2013 porém só tomamos posse em 2019 (6 anos) pelo fato de haverem diversas ações que impediram o regular andamento do mesmo”, como destaca Rosana à reportagem.
Quem acessa o sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não vai mais encontrar o nome de Roberto Castello entre os titulares ou interinos de cartório, mas o sobrenome permanece lá. A Corregedoria Geral da Justiça destaca que “antes da Constituição Federal de 1988, a designação de delegatário era feita pelo governador do Estado e não era exigido concurso público”. Assim, pessoas da família de Roberto Castello ainda estão à frente de serventias e legalmente.
Antes do próprio Roberto, era Helvécio Castello, seu irmão, o responsável pelo então Tabelionato Castello. Helvécio havia sido efetivado na serventia como titular pelo governador do Estado por meio de um decreto de 1985, como registra a Corregedoria.
Helvécio é titular de outro cartório desde que foi removido para o Registro Geral de Imóveis 2ª Zona do Juízo de Vitória, após ter sido aprovado no concurso de remoção. Ele também responde, interinamente e por meio de um ato da Corregedoria, pelo Cartório Registro Geral Imóveis da 3ª Zona do Juízo de Vitória, até que seja realizado um novo concurso.
“Questionaram minha remoção (para o cartório da 2ª Zona). Meu caso foi analisado pelo CNJ e minha remoção decorreu de concurso e ordem judicial, não foi remoção administrativa. Por isso foi mantida a titularidade”, ressalta.
Ele avalia que os nomes de antigos titulares serviam como uma referência, uma vez que em Vitória as pessoas costumam se localizar mais por um ponto de referência, “perto do cartório ‘X’”, do que pelo nome da rua e o número do imóvel. Assim, o nome fantasia dos cartórios popularizou-se.
Helvécio afirma que a realização de concursos “tem contribuído para uma elevação no nível de formação profissional dos titulares”. “Tem que ser bacharel em Direito ou exercer atividade em cartório há pelo menos 10 anos, é um concurso dificílimo. Existem pessoas no Brasil inteiro que passam anos estudando para este concurso e isso faz com que o nível de formação seja mais alto”, pontua.
Há ainda outras duas pessoas com sobrenome Castello à frente de cartórios em Vitória. De acordo com a Corregedoria, elas foram designadas por atos do governador do Estado à época, em 1961 e 1963 e, portanto, ocupam legalmente a titularidade das serventias.
UMA NOVA HISTÓRIA
Rosana de Cássia Ferreira, a titular do Cartório da Enseada, é mineira, mas atuava como registradora de imóveis em Santa Catarina. Renunciou ao cartório de lá para assumir o 1º Ofício de Notas de Vitória.
Questionada por A Gazeta sobre o motivo, depois de aprovada no concurso no Estado, ter escolhido esse cartório específico, apontou a própria cidade de Vitória como motivo. “Cada candidato tem seus critérios pessoais para escolha, que levam em conta a individualidade de cada um. O meu critério utilizado foi a cidade, a localização.”
E, por falar em localização, a do cartório não mudou muito. “Mudamos para novo endereço para proporcionar mais conforto para o usuário do serviço. As novas instalações oferecem espaço mais amplo e moderno. E conservar a proximidade, foi uma opção para manter o atendimento em uma região jurídica, cujo serviço extrajudicial é essencial, e caso mudasse da Enseada do Suá, a região ficaria desprovida de um Cartório de Notas”, conta Rosana.
DADOS DO CARTÓRIO
- O cartório foi criado em 1875
- O responsável anterior era Roberto Duia Castello. A partir de 2010, ele passou a atuar como interino
- Rosana de Cássia Ferreira, aprovada em concurso, assumiu, como titular, em 15/04/2019
- Arrecadou R$ 4.578.352,62 em todo o ano de 2018
- Arrecadou R$ 1.711.071,97 no 1º semestre de 2019
- Fica na Enseada do Suá, ao lado do prédio em que funcionava antes, o Edifício Arábica
Fonte: Justiça Aberta - CNJ
ARRECADAÇÃO
Os dados do Justiça Aberta são alimentados pelos próprios responsáveis pelos cartórios. O responsável tem que pagar os funcionários - estes contratados pelo regime da CLT -, arcar com a manutenção do cartório, repassar valores para fundos, como o Fundo Especial do Poder Judiciário do Espírito Santo, pagar imposto de renda e, em alguns municípios, ISS (Imposto sobre Serviços).
Assim, o valor da arrecadação não é igual ao que fica, no fim das contas, com o “dono” do cartório. A remuneração não é fixa, varia de acordo com a arrecadação e com os custos inerentes.
