Câmara de Viana aprova aumento no número de vereadores

A Câmara de Viana aprovou por unanimidade em segundo turno o aumento do número de vereadores de 11 para 13. Para virar lei, a proposta só precisa ser promulgada pela mesa diretora da Casa. A aprovação significa que já nas eleições de 2024, os candidatos vão concorrer a duas vagas a mais.

A aprovação em primeiro turno aconteceu em 15 de março, também com voto sim dos 10 vereadores presentes naquela ocasião. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Viana 01/2023 não consta no site da Câmara, mas pode ser acessada abaixo.

O documento não traz estudo de impacto orçamentário, ou seja, quanto custará para os cofres da Câmara aumentar o número de vereadores.

Para ser aprovado, o texto precisava ter voto favorável de ao menos dois terços dos vereadores, o equivalente a oito parlamentares. E, no caso de apreciação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica, o presidente da Câmara, Joilson Broedel (Podemos), também vota.

A justificativa da proposta, assinada por todos os vereadores, destaca que as regras previstas na Constituição Federal permitem que o Legislativo do município tenha até 17 vereadores, uma vez que Viana tem mais de 80 mil moradores. Por conta disso, decidiram propor a ampliação do número de cadeiras, mas deixando em 13, abaixo do limite constitucional.

A Câmara de Viana já teve 15 vereadores, mas, em 2011, esse número foi alterado para 11.