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A Câmara Municipal de São Mateus vota nesta terça-feira (22) o processo de impeachment contra o prefeito Daniel Santana (sem partido), mais conhecido como Daniel da Açaí, para decidir se ele será impedido ou permanecerá no cargo. A sessão teve início às 15h.
A Casa terá como base as denúncias de que o prefeito seria o líder de um esquema de fraudes, propinas e lavagem de dinheiro na prefeitura da cidade. Para que Daniel tenha o mandato cassado, é preciso que 8 dos 11 vereadores votem a favor do impeachment.
A votação acontece em meio a um impasse sobre a validade do processo. Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21), o vereador Cristiano Balanga (PROS) questionou a Procuradoria da Câmara se o prazo do processo havia expirado.
Ainda na sessão, o presidente da Casa, Paulo Fundão (PP), leu o parecer da procuradoria. Inicialmente, o departamento jurídico da Câmara apontou que a tramitação do processo ocorre conforme determina o Decreto-Lei 201/1997.
VII - O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.
O documento da Procuradoria indica que, levando em consideração o prazo em que a notificação da Comissão Processante foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, no dia 23 de novembro de 2021, o prazo foi ultrapassado, contabilizando 91 dias corridos na segunda-feira (21).
Ainda na sessão ordinária, o presidente da Comissão Processante, vereador Carlinho Simião (Podemos) se pronunciou e disse que tem elementos que sustentam que o processo seja apreciado nesta terça-feira (22). Citou inclusive, que os trabalhos da comissão foram suspensos por causa do avanço da Covid-19 na cidade.
Diante do impasse, o presidente da Câmara decidiu manter a votação.
A defesa do Daniel da Açai ressaltou que há um parecer da procuradoria da Câmara quanto à realização da votação. A defesa disse que vai esperar a sessão para emitir uma nota.
Durante a sessão, o processo será lido integralmente, e então, os vereadores têm 15 minutos cada, caso queiram se manifestar.
Daniel da Açaí, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar a sua defesa. Concluída a manifestação, começam as votações dos vereadores para decidir se o prefeito é ou não culpado pelas infrações da denúncia.
Finalizada a votação, o presidente da Câmara anuncia imediatamente o resultado. Se houver condenação, o decreto legislativo da cassação do mandato do prefeito será expedido. Caso Daniel da Açaí seja absolvido, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.
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