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A Câmara de Ecoporanga aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), um projeto que eleva as diárias concedidas a vereadores e servidores para viagens fora do Espírito Santo. A proposta estabelece valores que mais do que dobram as verbas atualmente pagas pelo Legislativo municipal para deslocamentos dentro e fora do Estado.
O texto foi aprovado em segundo turno por oito votos a dois. A primeira votação ocorreu na sessão do último dia 8, quando a matéria recebeu o mesmo placar. O presidente do Legislativo não vota, neste caso.
Votaram a favor:
Tinim (Republicanos)
Lemão Toledo (Republicanos)
Nego Mariana (MDB)
Gravata Torta (Rede)
Ivan da Saúde (Podemos)
Pega da Muritiba (PP)
João do Batista do Queijo (Rede)
Tchopilla (MDB)
Votaram contra:
Izaias Ramos Neto (PSB)
Dedé Patez (Rede)
Pela proposta aprovada em plenário, vereadores e servidores poderão receber até R$ 1.185,19 por diária em viagens interestaduais. No caso do presidente da Câmara, o valor poderá chegar a R$ 1.283,96. Uma lei garantia aos vereadores de Ecoporanga a concessão de diárias de R$ 500 para deslocamentos fora do território capixaba. Com isso, o reajuste será de até 156%.
Atualmente, as diárias pagas pela Casa para deslocamentos dentro do Espírito Santo são de R$ 250 para vereadores e servidores e de R$ 300 para o presidente do Legislativo. O projeto aprovado aumenta em até 137% esses valores. Além disso, o texto muda a forma de cálculo do benefício e acaba com o limite mensal de concessões.
Atualmente, os valores das diárias são fixados em reais pela Lei Municipal nº 1.625, de 2013. A proposta substitui esse modelo e passa a vincular os pagamentos ao Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), índice utilizado pelo governo estadual para atualização monetária.
Para o exercício de 2026, cada VRTE corresponde a R$ 4,9383.Com a mudança, a diária para vereadores e servidores em viagens dentro do Espírito Santo passará de R$ 250 para R$ 592,60, equivalente a 120 VRTEs. O aumento é de aproximadamente 137%.
Já a diária do presidente da Câmara subirá de R$ 300 para R$ 641,98, correspondente a 130 VRTEs, o que representa um reajuste de cerca de 114%.
Para viagens fora do Estado, o projeto estabelece pagamento de 240 VRTEs para vereadores e servidores, totalizando R$ 1.185,19 por diária. Para o presidente da Câmara, o valor será de 260 VRTEs, ou R$ 1.283,96.
Limite mensal deixa de existir
Outra alteração aprovada pelos vereadores é a revogação de um dispositivo da legislação em vigor que limita a quantidade de diárias concedidas.
Hoje, cada vereador ou servidor pode receber, no máximo, duas diárias por mês. A ultrapassagem desse limite depende de justificativa fundamentada e autorização expressa da presidência da Câmara. Com a aprovação do projeto, essa restrição deixará de existir.
Justificativa cita defasagem dos valores
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Mesa Diretora argumenta que os valores pagos atualmente estão defasados por não sofrerem atualização desde a aprovação da lei, em 2013.
Segundo o documento, a adoção da VRTE permitirá a atualização automática das diárias, acompanhando os reajustes anuais do índice estadual sem necessidade de alterações legislativas frequentes.
A Mesa Diretora também sustenta que a criação de valores específicos para viagens fora do Espírito Santo busca adequar a legislação às demandas atuais da Câmara e aos custos desses deslocamentos.
