A Câmara de Ecoporanga pretende discutir e votar, na sessão desta segunda-feira (15), um projeto que eleva o valor das diárias concedidas a parlamentares, para viagens fora do Espírito Santo. A proposta estabelece valores que superam em mais de 300% as verbas atualmente pagas pelo Legislativo municipal para deslocamentos dentro do Estado, além de incluir servidores na medida.
Pela proposta, vereadores e servidores poderão receber até R$ 1.185,19 por diária em viagens interestaduais. No caso do presidente da Câmara, o valor poderá chegar a R$ 1.283,96. Uma lei de 2023 garante aos vereadores de Ecoporanga a concessão de diárias de R$ 500 para deslocamentos fora do território capixaba, caso a proposta seja aprovada, o reajuste será de até 156%.
Atualmente, as diárias pagas pela Casa para deslocamentos dentro do Espírito Santo são de R$ 250 para vereadores e servidores e de R$ 300 para o presidente do Legislativo.
Além de elevar as diárias para viagens fora do Espírito Santo, o projeto aumenta em até 137% os valores atualmente pagos para deslocamentos dentro do Estado, muda a forma de cálculo do benefício e acaba com o limite mensal de concessões.
Atualmente, os valores das diárias são fixados em reais pela Lei Municipal nº 1.625, de 2013. A proposta substitui esse modelo e passa a vincular os pagamentos ao Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), índice utilizado pelo governo estadual para atualização monetária.
Para o exercício de 2026, cada VRTE corresponde a R$ 4,9383.Com a mudança, a diária para vereadores e servidores em viagens dentro do Espírito Santo passará de R$ 250 para R$ 592,60, equivalente a 120 VRTEs. O aumento é de aproximadamente 137%.
Já a diária do presidente da Câmara subirá de R$ 300 para R$ 641,98, correspondente a 130 VRTEs, o que representa um reajuste de cerca de 114%.
Para viagens fora do Estado, o projeto estabelece pagamento de 240 VRTEs para vereadores e servidores, totalizando R$ 1.185,19 por diária. Para o presidente da Câmara, o valor será de 260 VRTEs, ou R$ 1.283,96.
Na comparação com as diárias atualmente pagas para deslocamentos dentro do Espírito Santo, os novos valores previstos para viagens interestaduais representam aumento superior a 300%. No caso do presidente da Câmara, por exemplo, a diária passaria de R$ 300 para R$ 1.283,96.
Limite mensal deixa de existir
Outra alteração prevista no projeto é a revogação de um dispositivo da legislação em vigor que limita a quantidade de diárias concedidas.
Hoje, cada vereador ou servidor pode receber, no máximo, duas diárias por mês. A ultrapassagem desse limite depende de justificativa fundamentada e autorização expressa da presidência da Câmara.Caso o projeto seja aprovado, essa restrição deixará de existir.
Justificativa cita defasagem dos valores
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Mesa Diretora argumenta que os valores pagos atualmente estão defasados por não sofrerem atualização desde a aprovação da lei, em 2013.
Segundo o documento, a adoção da VRTE permitirá a atualização automática das diárias, acompanhando os reajustes anuais do índice estadual sem necessidade de alterações legislativas frequentes.
A Mesa Diretora também sustenta que a criação de valores específicos para viagens fora do Espírito Santo busca adequar a legislação às demandas atuais da Câmara e aos custos desses deslocamentos.
Vice-presidente confirma mudanças, mas recua sobre criação de diárias para vereadores
Procurado pela reportagem no fim da tarde deste domingo (14), o presidente da Câmara de Ecoporanga, Eduardo Muquy (PSB), não havia encaminhado resposta até a conclusão deste texto.
Já o vice-presidente da Casa, vereador João Guilherme da Silva (Rede), conhecido como João Batista do Queijo, confirmou a tramitação do projeto e as mudanças previstas.
No entanto, após a publicação desta reportagem, o vereador, que inicialmente havia afirmado que Câmara de Ecoporanga não paga diárias para viagens realizadas fora do Espírito Santo, corrigiu a informação e disse que os parlamentares têm direito à essa verba.
A atual legislatura da Câmara Municipal é composta por 11 vereadores. Dados do Portal da Transparência da Casa apontam que o subsídio mensal dos parlamentares está fixado em R$ 9.932,39.
