Bolsa-estudante que causou racha na Assembleia do ES é sancionada por Casagrande

Motivo de discussão acalorada entre os deputados estaduais e da primeira derrota do governo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo na atual legislatura, a bolsa no valor de R$ 800 para 120 estudantes matriculados na quarta série do ensino médio regular da rede pública estadual foi sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB). O auxílio financeiro está previsto na Lei 11.784, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (2).

O repasse dos valores da bolsa será feito diretamente ao aluno, de acordo com os documentos apresentados no ato da matrícula, durante 11 meses. O beneficiado pela bolsa-estudante terá de manter, no mínimo, 75% de presença nas aulas. Aquele que abandonar os estudos terá a bolsa suspensa.

A quarta série do ensino médio é um ano de estudos extra e opcional, instituído pela Secretaria Estadual de Educação (Sedu) para compensar os prejuízos causados à aprendizagem em meio à pandemia de Covid-19, período em que as aulas presenciais foram suspensas.

Inicialmente, o projeto de lei de autoria do governo previa bolsa no valor de R$ 400 para esses alunos. Porém uma emenda apresentada pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania) no último dia 15, durante a votação da proposta na Assembleia, elevou o valor para R$ 800.

Até então, Gandini era considerado aliado de Casagrande no Legislativo estadual, mas depois do debate causado pela emenda, que acabou sendo aprovada por 13 votos a 12, decidiu deixar a base governista. O governador afirmou que, se ele quiser ir para a oposição, é um direito dele, mas ainda espera conseguir trazê-lo de volta. 

Os deputados que questionaram a emenda aumentando o valor da bolsa afirmaram que ela seria inconstitucional por se tratar de um projeto de autoria do governo e, por isso, precisaria ter o impacto financeiro detalhado, algo que foi apenas falado pelo autor da emenda durante a votação. Contudo, Gandini rebateu, esclarecendo que o cálculo era muito simples, pois era apenas dobrar o valor previsto pelo governo (R$ 528 mil) e que uma despesa de pouco mais de R$ 1 milhão poderia ser absorvida sem comprometer as finanças estaduais.

Embora não seja comum esse tipo de modificação feita por deputados que causam impacto financeiro passar pelo crivo do governo estadual, se a proposta fosse vetada da forma como foi aprovada, com a bolsa no valor de R$ 800, ela não poderia ser levada à Assembleia novamente este ano, conforme prevê a legislação. Com isso, os estudantes poderiam ficar sem receber o benefício. A outra possibilidade era o governo retirar o projeto da pauta e enviar um novo para substituí-lo.