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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), nesta quinta-feira (16), com previsão de orçamento total de R$ 21,35 bilhões para 2022. A proposta do Executivo foi acolhida, mas recebeu 1.309 emendas. Cada deputado estadual terá direito a R$ 1,5 milhão em emendas.
Segundo a previsão governamental, os maiores recursos serão destinados às áreas de Saúde (R$ 2,95 bilhões); Educação (R$ 2,33 bilhões); Segurança (R$ 1,73 bilhão); Mobilidade (R$ 1,64 bilhão).
Poderes e órgãos terão orçamentos corrigidos em 8,35% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Portanto, a Assembleia Legislativa contará com R$ 203,83 milhões; Tribunal de Contas, R$ 150,58 milhões; Judiciário, R$ 1,09 bilhão; Ministério Público, R$ 417 milhões; e Defensoria Pública, R$ 91,73 milhões.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas para o ano que vem e prevê orçamento de R$ 20.273.774.984, referentes ao orçamento fiscal e de seguridade, e pouco mais de R$ 1 bilhão referente ao orçamento de investimento das empresas públicas, totalizando R$ 21.357.576.715 de orçamento global. O orçamento fiscal e de seguridade é 7,25% maior do que os R$ 18.902.292.466 projetados para o ano corrente.
Inicialmente a proposta foi aprovada em votação simbólica pelo plenário, mas, em razão do número de emendas, retornou para a comissão de Finanças. O deputado Freitas (PSB) emitiu parecer pela aprovação da redação final e o texto foi acompanhado pelos demais parlamentares.
Em seu discurso, Freitas agradeceu aos colegas por concederem um prazo maior para o envio da peça ao plenário e contou que esse tempo foi necessário por conta do aumento do valor das emendas, de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão.
“Muitos retiraram (emendas de valor acima do combinado). Nos 15 anos que estou na Assembleia é a primeira vez que é aprovado sem pedido de destaque”, frisou.
O deputado Marcelo Santos (Podemos) ressaltou a parceria da Casa com o Executivo estadual na aprovação das matérias governamentais e enfatizou que as emendas serviam para “corrigir distorções” e levar investimentos para os municípios.
A matéria agora segue para análise do Executivo e o governador Renato Casagrande pode sancionar ou vetar o texto.
Com informações do site da Assembleia Legislativa
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