A Justiça do Trabalho determinou a interdição imediata de todas as obras da Fazenda Branca de Neve, em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, após dois desabamentos de galpões que deixaram três trabalhadores mortos e quatro feridos. A decisão, assinada em 6 de novembro, também obriga a Bruto Construtora, empresa de Nova Venécia, a suspender atividades de montagem, movimentação de estruturas e trabalhos em altura envolvendo peças pré-moldadas em todas as obras de sua responsabilidade.
A determinação da juíza Silvia Dalla Bernardina Daher, da Vara do Trabalho de São Mateus, atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o MPT, os dois desabamentos ocorreram na mesma propriedade rural, pertencente a William Pimentel Colodetti , em um intervalo de 44 dias. O primeiro acidente, em 15 de setembro, matou um trabalhador e deixou outros dois feridos. No segundo, em 29 de outubro, dois trabalhadores morreram e outros dois ficaram feridos.
No pedido à Justiça, o MPT argumentou que a repetição dos acidentes demonstra a persistência de riscos à segurança dos trabalhadores. O órgão destacou irregularidades identificadas após o primeiro desabamento, como a ausência de equipamentos de proteção contra quedas, falhas no planejamento das atividades e falta de supervisão técnica adequada.
Para o Ministério Público, esses problemas podem se repetir em outros empreendimentos da construtora, o que justificaria a suspensão preventiva das atividades de risco.
Além da paralisação das obras, a Justiça determinou a interdição de máquinas e equipamentos de elevação utilizados na fazenda, incluindo caminhões munck e guindastes. Também proibiu a entrada de trabalhadores nas áreas atingidas pelos desabamentos, permitido o acesso apenas a autoridades públicas, oficiais de Justiça e peritos.
A construtora e o proprietário da fazenda, William Pimentel Colodetti, deverão providenciar o isolamento físico das estruturas, instalar sinalização de perigo e manter vigilância para impedir a entrada de pessoas não autorizadas. O prazo estabelecido para essas medidas é de 24 horas.
Nas demais obras da Bruto Construtora, a retomada das atividades suspensas dependerá da apresentação de documentos que comprovem as condições de segurança de cada empreendimento. Conforme a decisão judicial, a construtora deverá manter os contratos de trabalho e o pagamento de salários, adicionais e benefícios dos funcionários afetados pela paralisação.
A Justiça também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil por ato de descumprimento do embargo ou das interdições, além de R$ 50 mil por trabalhador encontrado em atividade irregular nas áreas embargadas.
A magistrada determinou ainda a preservação dos escombros, peças e demais vestígios dos desabamentos até a realização de uma perícia técnica judicial de engenharia. A Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Científica deverão encaminhar à Justiça, no prazo de dez dias, os laudos e demais documentos relacionados ao segundo acidente.
Procurada pela reportagem, a Bruto Construtora informou que recebeu a decisão judicial na segunda-feira (16), mas que ainda não havia analisado o documento na íntegra. Mesmo assim, afirmou que se compromete a cumprir as determinações da Justiça.
Já o advogado Daniel Calazans de Faria, responsável pela defesa de William Pimentel Colodetti, afirmou que o produtor rural não possui conhecimento técnico sobre esse tipo de construção, não participou da execução das obras e não estava presente no momento dos desabamentos.
A defesa também ressaltou que William contratou uma empresa especializada para executar os serviços e defendeu uma apuração técnica das causas dos acidentes para identificar as responsabilidades, sem conclusões precipitadas.
Confira a nota da defesa na íntegra:
A defesa do produtor rural William Pimentel Colodetti esclarece que seu cliente contratou a empresa Bruto Pré-Moldados para a construção de dois galpões em sua propriedade rural, cabendo à empresa contratada a fabricação das estruturas, o transporte, a montagem e toda a logística necessária à execução das obras.
Os dois galpões foram objeto de um único contrato. A estrutura que desabou mais recentemente foi a primeira a ter sua construção iniciada e seria destinada ao armazenamento de café e insumos agrícolas. Sua execução foi temporariamente interrompida para a construção do outro galpão, destinado à cobertura dos secadores de café, que foi o primeiro a desabar.
É importante esclarecer que o produtor rural, na condição de contratante, buscou no mercado uma empresa especializada para a execução dos serviços, não possuindo conhecimento técnico sobre a fabricação ou a montagem de estruturas pré-moldadas, tampouco acesso às informações internas da empresa relativas aos seus funcionários, métodos construtivos e procedimentos operacionais.
A defesa esclarece, ainda, que a atuação do Sr. William se restringiu à contratação da empresa especializada, não tendo participado da fabricação, da montagem ou da execução das obras. Ressalta, também, que o produtor rural não se encontrava no local no momento de nenhum dos dois desabamentos.
Quanto à empresa Bruto Pré-Moldados, a defesa tem conhecimento apenas de que possui representante legal constituído.
William é um produtor rural idôneo, trabalhador e querido na região, que sempre pautou sua trajetória pela honestidade, pela responsabilidade e pelo respeito às pessoas. Encontra-se profundamente abalado com os acontecimentos e com o sofrimento das vítimas e de seus familiares.
Desde o primeiro acidente, tem se colocado integralmente à disposição das autoridades competentes, colaborando com as investigações e demonstrando seu interesse no completo esclarecimento dos fatos.
A defesa reitera sua solidariedade às vítimas e aos seus familiares e reforça a importância da apuração técnica e criteriosa das causas dos desabamentos, indispensável à adequada identificação das responsabilidades, evitando-se conclusões precipitadas.
Por fim, a defesa informa que os demais esclarecimentos serão oportunamente prestados nos autos do processo, perante as autoridades competentes.