Revisão do FGTS: mais de 890 mil no ES podem ter nova correção

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção dos novos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai provocar mudanças nos depósitos futuros do fundo de quase 900 mil moradores do Espírito Santo. 

 O plenário do STF alterou na quarta-feira (12) a fórmula de correção do FGTS e determinou que o trabalhador deve receber, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão foi tomada no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, que chegou à Corte em 2014, por meio do partido Solidariedade.

A medida vai provocar mudanças na correção das contas dos 896.535 trabalhadores com carteira assinada no Espírito Santo, segundo dados de abril do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No país, são mais de 46 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios. 

Com a decisão, que vai passar a valer com a publicação da ata do julgamento, fica mantida a atual remuneração do fundo, que corresponde a juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), além da distribuição de parte dos lucros. Mas, nos anos em que a remuneração não alcançar o valor da inflação, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação para chegar ao equivalente ao IPCA.

• O rendimento do FGTS atualmente é 3% mais TR (Taxa referencial), que atualmente está em 0,03%. E desde 2016, o FGTS passou a distribuir também seu lucro a trabalhadores. Na prática, isso fez o fundo render mais nos últimos anos. Mas não há obrigatoriedade de distribuição do ganho, o que vai passar a ocorrer com a determinação do Supremo. 
• A nova distribuição de lucros será feita em julho deste ano. A Caixa tem até 31 de agosto para depositar o lucro a quem tem contas no FGTS.
  
• Com a decisão do STF, quando a inflação for maior que a rentabilidade do FGTS, a correção será feita pela inflação oficial para não haver perdas para o trabalhador. Caso não atinja, o conselho curador do FGTS vai definir qual será a forma de alcançar o IPCA.
  
• A fórmula estabelecida pelos ministros do STF será válida para os depósitos futuros, com cálculo em cima do saldo da conta. Dessa forma, não haverá correção retroativa.
  
• Segundo a Caixa, a decisão do STF entrará em vigor a partir da próxima distribuição de resultados, que se refere ao ano de 2023.
  

Para Claudeci Pereira Neto, presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES), a mudança definida pelo STF é importante para fazer com que o dinheiro do trabalhador não seja corroído pelo tempo. Ele lembra que, nos últimos anos, a maioria das vezes a inflação foi superior ao pago na correção do FGTS (veja no gráfico acima). A previsão, segundo o economista, é que os cálculos sejam anuais para incidir a correção.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o FGTS tinha, no final de 2023, 218,6 milhões de contas com saldo, referentes a 130,8 milhões de trabalhadores, e um saldo total de R$ 564,2 bilhões. O banco não informou o número de contas do Espírito Santo. 

A Caixa acrescentou que, enquanto agente operadora do FGTS, cumpre as determinações legais visando a sua operacionalização e esclarece que a decisão do STF preserva a remuneração mensal de TR + 3%, mas estabelece o patamar mínimo de remuneração das contas pelo IPCA, após a distribuição anual do resultado.

O Conselho Curador do FGTS definirá uma forma de compensação financeira para os exercícios em que não for possível alcançar o IPCA.

"A decisão do STF entrará em vigor a partir da próxima distribuição de resultados, que se refere ao ano de 2023. O percentual relativo a essa distribuição será definido pelo CCFGTS e será creditado nas contas vinculadas de FGTS que apresentaram saldo positivo em 31/12/2023. O crédito ocorrerá até o dia 31 de agosto de 2024", afirma a Caixa.