A reforma tributária vai exigir que empresas do Espírito Santo revejam as estratégias de destinação de recursos. Com a transição gradual dos incentivos fiscais vinculados ao ICMS, setores que hoje utilizam mecanismos estaduais precisarão avaliar alternativas para continuar direcionando parte dos impostos a iniciativas realizadas no Estado. Uma das possibilidades é ampliar o uso das leis federais de incentivo.
Durante o evento Impacto em Pauta: Radar 2027, realizado na sede da Rede Gazeta, em Vitória, na última sexta-feira (13), Murilo Carvalho, sócio-fundador da Luma Ensino, chamou a atenção para a falta de uma discussão sobre o futuro dos mecanismos estaduais diante das mudanças no sistema tributário.
Murilo citou as leis estaduais de incentivo à cultura e ao esporte como exemplos de instrumentos que precisarão ser considerados nesse processo.
Empresas que estão acostumadas com a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e com a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), que são as leis provenientes do ICMS para poder fazer alocações, não têm um campo discutido ainda, nem foi iniciada a discussão sobre o que vai ser feito.
Murilo Carvalho, sócio-fundador da Luma Ensino
Na avaliação de Murilo, a transição abre espaço para que empresas que hoje concentram suas destinações em mecanismos estaduais passem a utilizar também outros incentivos federais, além da Lei Rouanet e da Lei de Incentivo ao Esporte.
Segundo ele, empresas que começam a trabalhar com incentivos fiscais costumam concentrar as destinações nessas duas modalidades e deixam de explorar outras possibilidades, como a Lei da Reciclagem (permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do imposto devido para financiar projetos de economia circular) e os fundos da Criança e do Adolescente.
A mudança, porém, exige planejamento, já que os valores que podem ser direcionados para cada modalidade são diferentes.
O empresário afirmou que setores como automotivo, supermercados e atacadistas costumam demonstrar resistência aos incentivos federais por trabalharem com margens de lucro menores. Com a mudança no sistema tributário, no entanto, ele avalia que essas empresas terão de considerar outras formas de manter os investimentos sociais.
Para ele, a diversificação permite ampliar o alcance dos investimentos e abre novas possibilidades para organizações que desenvolvem projetos no Espírito Santo.
O diagnóstico apresentado por Carvalho também aponta uma distância entre o volume de recursos que o Espírito Santo destina atualmente a projetos por meio de incentivos fiscais e o potencial estimado a partir da média nacional.
Segundo um levantamento realizado pela Luma, o Estado movimenta aproximadamente R$ 38 milhões por ano por meio das diferentes leis de incentivo. Se alcançasse a média nacional proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB), esse valor chegaria a cerca de R$ 109 milhões anuais.
A diferença de R$ 71 milhões representa recursos que, na avaliação do empresário, poderiam ser direcionados a projetos sociais e organizações da sociedade civil capixabas.
Carvalho também destacou que o aumento da participação das empresas depende de maior divulgação dos mecanismos disponíveis e de uma preparação das organizações que buscam captar os recursos. Ele citou a dificuldade para projetos de grande porte conseguirem arrecadar o valor mínimo necessário para começar a execução e recomendou que entidades do terceiro setor apresentem propostas menores, com metas de captação mais viáveis.
Para o empresário, a combinação entre diversificação das leis de incentivo, preparação dos contadores e melhor estruturação dos projetos pode ajudar o Estado a ampliar os recursos destinados à área social. Ele avalia que a reforma tributária torna ainda mais importante antecipar essa discussão, para que empresas e organizações capixabas estejam preparadas para as mudanças.