Qual é o destino das mais de 45 mil latas de cerveja apreendidas no ES?

Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apreendeu mais de 45 mil latas de cerveja em Piúma, Litoral Sul do Espírito Santo, na última quinta-feira (25). Após o caso, surgiu uma dúvida: o que é feito com esse material? O auditor fiscal e subgerente Fiscal da Região Metropolitana, Peterson Bragante Costa, explica que os produtos continuam com os donos dos estabelecimentos, colocados como fiéis depositários das mercadorias.

A ação foi realizada em quatro estabelecimentos do município. Entre o material apreendido pelos auditores fiscais estão 37.932 latas de 473 ml (latão); 8.316 latas de 350 ml; além de 624 garrafas de cerveja de 1 litro, 330 ml e 275 ml.

Além da cerveja, foram apreendidas 54 garrafas de chopp de vinho, 24 garrafas de vinho, 24 garrafas de energético, 36 garrafas de refrigerante e 96 garrafas de água. Toda a mercadoria foi avaliada em R$ 230 mil. A autuação das empresas somou R$62.700.

O auditor Peterson Bragante Costa relembra que este período que antecede o verão tem um histórico de casos de sonegação no pagamento de impostos e outras atividades ilegais. Com isso, a Sefaz iniciou a operação atrás de empresas que vendem, principalmente, cerveja. 

Em uma das empresas analisadas, os auditores verificaram que ela não possuía inscrição estadual, o que já gera um auto de infração. Já a outra, onde foram apreendidas as 45 mil latas, estava sem a documentação fiscal da mercadoria para apresentar. 

Segundo Costa, o Estado não tem um local para o armazenamento de mercadorias, como a grande quantidade de latas apreendidas. "O nosso regulamento, no artigo 786, diz que nós autuantes podemos nomear o autuado como depositário dessa mercadoria", afirmou. 

No Código de Processo Civil, o fiel depositário é a atribuição dada a alguém para guardar um bem durante um processo judicial ou, no caso do direito comercial, aquele que assume a guarda de determinado bem. De acordo com Costa, a mercadoria fica apreendida com o proprietário, que é responsável pela guarda e conservação dela, dentro do próprio estabelecimento.

"Ela fica realmente com o proprietário, mas isso não exclui a responsabilidade dele de, a qualquer momento que a gente solicitar, ter que apresentar a mercadoria ou pagar a infração. A nossa ideia é que ele realmente pague os tributos devidos", evidencia. 

Após pagar o auto de infração, é emitida uma intimação dizendo que o proprietário pode comercializar a mercadoria e emitir a nota fiscal. 

Enquanto produtos como cerveja ficam com os proprietário, bens perecíveis, como camarão, podem ser doados ou leiloados. Mas, para isso, o Estado tem que estar com a posse da mercadoria.

"A gente avalia, por exemplo, a lata de cerveja. Ela não vai deteriorar, não tem um depósito específico no Estado,  então o proprietário fica como o fiel depositário. Fica até mais fácil, porque a mercadoria já está com ele. Essa decisão se a mercadoria fica com o proprietário ou com o Estado é com o auditor, que analisa caso a caso", evidencia o auditor Peterson Bragante Costa.

Em relação à origem do material, a Sefaz e a Receita Estadual não conseguem saber se a mercadoria pode ser roubada ou ilegal, mas faz o pedido das notas fiscais de entrada do produto. 

"Se houver diferença, a gente cobra um imposto. Não tem como a gente identificar se é roubado, isso é um trabalho policial. Trabalhamos cada vez mais para inibir a concorrência desleal e a sonegação fiscal", salienta.